ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES E TERCEIROS INTERESSADOS - BAIRRO DIVINÉIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES E TERCEIROS INTERESSADOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 005/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE INSTAURAÇÃO Nº: 022/2026
NÚCLEO URBANO INFORMAL: Bairro Divinéia
PROMOTOR DE OFÍCIO: Município de Perdizes/MG
MODALIDADE: REURB-S
IMÓVEL GERADORA / MATRÍCULA MÃE: Matrícula nº 607 do CRI de Perdizes/MG (origem Matrícula nº 129 do CRI de Araxá/MG)
O MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, por intermédio da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, nomeada pelo Decreto Municipal nº 4.243, de 15 de julho de 2026, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017 e dos arts. 24 e 25 do Decreto Federal nº 9.310/2018, FAZ SABER e NOTIFICA os titulares de domínio, confinantes, confrontantes, a União, o Estado de Minas Gerais e terceiros eventualmente interessados, inclusive os proprietários e possuidores descritos na relação constante deste Edital, acerca do processamento da REURB-S sobre o núcleo urbano informal denominado BAIRRO DIVINÉIA.
1. DO OBJETO E PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
1.1. O presente Edital tem por finalidade notificar os confinantes e terceiros interessados para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial / Órgão Oficial do Município.
1.2. As impugnações deverão ser protocoladas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, dirigidas à Comissão Municipal de REURB, instruídas com os documentos comprobatórios das razões alegadas.
1.3. A ausência de manifestação no prazo legal de 30 (trinta) dias implicará em anuência tácita e concordância irrevogável com a delimitação perimétrica e as confrontações apresentadas nos projetos e levantamentos da REURB-S, dando-se prosseguimento aos atos administrativos e ao registro imobiliário, nos termos do art. 31, § 6º da Lei Federal nº 13.465/2017.
2. RELAÇÃO DE IMÓVEIS A SEREM REGULARIZADOS E RESPECTIVOS CONFRONTANTES
Ficam expressamente notificados os proprietários, possuidores, sucessores e confrontantes dos imóveis descritos na tabela abaixo:
Confrontantes do lote 02 – Quadra 16
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Confrontante |
Lote |
Matrícula |
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Esquerda |
7888 – Olavo Eurípedes da Cunha / Dilma de Fátima da Cunha 11247 – Silma Martins de Oliveira |
01 / 03 |
7888 / 11247 |
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Direita |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
09 |
- |
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Fundo |
Perdizes Tênis Clube (PTC) |
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Frente |
Rua João Limiro da Silva |
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IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua João Limiro da Silva, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 02 da quadra 16, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 12,70 metros; pela direita, numa extensão de 29,55 metros com o lote 09; pela esquerda, com os lotes 01, 03 e 04, numa extensão de 29,55 metros e pelos fundos, com a quadra H, numa extensão de 11,80 metros, totalizando a área de 362,00 m². Com área construída de 80,90 m². |
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Confrontantes do lote 05 – Quadra 16
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Confrontante |
Lote |
Matrícula |
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Esquerda |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
06 |
- |
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Direita |
Perdizes Tênis Clube (PTC) |
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Fundo |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
07 |
- |
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Frente |
Rua Boaventura Olegário de Alvarenga |
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IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Boaventura Olegário de Alvarenga, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 05 da quadra 16, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 15,40 metros; pela direita, numa extensão de 24,15 metros com a quadra H; pela esquerda, com o lote 06, numa extensão de 21,85 metros e pelos fundos, com o lote 07, numa extensão de 14,85 metros, totalizando a área de 346,60 m². Com área construída de 187,82 m². |
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Confrontantes do lote 10 – Quadra 17
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Confrontante |
Lote |
Matrícula |
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Esquerda |
10831 - Reginaldo José de Almeida |
12 |
10831 |
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Direita |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
08 |
- |
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Fundo |
14429 – Antônio José Martins / Idelma Abadia Borges Martins |
11 / 16 |
14429 |
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Frente |
Rua João Limiro da Silva |
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IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua João Limiro da Silva, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 10 da quadra 17, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 11,95 metros; pela direita, numa extensão de 29,28 metros com o lote 08; pela esquerda, com o lote 12, numa extensão de 29,98 metros e pelos fundos, com os lotes 11 e 16, numa extensão de 11,69 metros, totalizando a área de 348,00 m². Com área construída de 106,32 m². |
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Confrontantes do lote 09 – Quadra 18
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Confrontante |
Lote |
Matrícula |
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Esquerda |
6640 – José Rodrigues da Silva / Áurea Rodrigues / Carla Rodrigues / Cibele Fernanda Rodrigues de Oliveira |
10 |
6640 |
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Direita |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
08 |
- |
|
Fundo |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
11 |
- |
|
Frente |
Rua Sebastião Cassiano Alves |
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IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Sebastião Cassiano Alves, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 09 da quadra 18, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 12,00 metros; pela direita, numa extensão de 25,00 metros com o lote 08; pela esquerda, com o lote 10, numa extensão de 25,00 metros e pelos fundos, com o lote 11, numa extensão de 12,00 metros, totalizando a área de 300,00 m². Com área construída de 107,75 m².
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Confrontantes do lote 07 – Quadra 22
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Confrontante |
Lote |
Matrícula |
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Esquerda |
8616 - Areovaldo José dos Santos |
03 / 04 / 05 |
8616 |
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Direita |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
09 |
- |
|
Fundo |
11.587 - encerrada e gerou 19.980 e 19.981 que estão em nome de Geraldo Alaide Fernandes |
06 |
19.980 19.981 |
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Frente |
Rua Baltazar Soares de Oliveira |
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IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Baltazar Soares de Oliveira, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 07 da quadra 22, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 13,47 metros; pela direita, numa extensão de 29,45 metros com o Lote 09; pela esquerda, com os lotes 03, 04 e 05 numa extensão de 29,48 metros e pelos fundos, com o lote 06, numa extensão de 12,41 metros, totalizando a área de 368,00 m². Com área construída de 65,57 m². |
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Confrontantes do lote 12 – Quadra 22
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Confrontante |
Lote |
Matrícula |
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Esquerda |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
18 |
- |
|
Direita |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
10 |
- |
|
Fundo |
16553 – Darzi Sabino Vieira da Silva / Maria Ivani da Silva / Célia Maria da Silva / Antônio Carlos da Silva / Maria Inês da Silva / Denis da Silva |
13 |
16553 |
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Frente |
Rua Dr. João Afonso Sobrinho |
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IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Doutor João Afonso Sobrinho, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 12 da quadra 22, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 12,00 metros; pela direita, numa extensão de 17,65 + 4,80 metros com o lote 10; pela esquerda, numa extensão de 9,90 metros com o lote 17, com o lote 18, numa extensão de 12,65 metros e pelos fundos, com o lote 13, numa extensão de 12,20 metros, totalizando a área de 267,75 m². Com área construída de 109,84 m². |
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Confrontantes do lote 14 – Quadra 22
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Confrontante |
Lote |
Matrícula |
|
Esquerda |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
15 / 16 |
- |
|
Direita |
16553 – Darzi Sabino Vieira da Silva / Maria Ivani da Silva / Célia Maria da Silva / Antônio Carlos da Silva / Maria Inês da Silva / Denis da Silva |
13 |
16553 |
|
Fundo |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
11 |
- |
|
Frente |
Rua Boaventura Olegário de Alvarenga |
|
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|
IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Boaventura Olegário Alvarenga, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 14 da quadra 22, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 12,00 metros; pela direita, numa extensão de 24,60 metros com o lote 13; pela esquerda, com os lotes 15 e 16, numa extensão de 23,85 metros e pelos fundos, com o lote 11, numa extensão de 12,00 metros, totalizando a área de 289,00 m². Com área construída de 144,90 m². |
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Confrontantes do lote 01 – Quadra B
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Confrontante |
Lote |
Matrícula |
|
Esquerda |
11286 – Benedito Eustáquio Santos |
21 / 22 |
11286 |
|
Direita |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
02 |
- |
|
Fundo |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
18 |
- |
|
Frente |
Rua Odilon Afonso de Almeida |
|
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|
IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Odilon Afonso de Almeida, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 01 da quadra B, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 12,00 metros; pela direita, numa extensão de 29,00 metros com o lote 02; pela esquerda, com os lotes 21 e 22, numa extensão de 29,00 metros e pelos fundos, com o lote 18, numa extensão de 12,00 metros, totalizando a área de 348,00 m². Com área construída de 117,87 m². |
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Confrontantes do lote 06 – Quadra B
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|
Confrontante |
Lote |
Matrícula |
|
Esquerda |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
05 |
- |
|
Direita |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
07 |
- |
|
Fundo |
11373 – Antônio Mozart de Morais |
13 |
11373 |
|
Frente |
Rua Odilon Afonso de Almeida |
|
|
|
IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Odilon Afonso de Almeida, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 06 da quadra B, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 12,00 metros; pela direita, numa extensão de 29,00 metros com o lote 07; pela esquerda, com o lote 05, numa extensão de 29,00 metros e pelos fundos, com o lote 13, numa extensão de 12,00 metros, totalizando a área de 348,00 m². Com área construída de 133,83 m². |
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Confrontantes do lote 07 – Quadra B
|
|
Confrontante |
Lote |
Matrícula |
|
Esquerda |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
06 |
- |
|
Direita |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
08 |
- |
|
Fundo |
13792 – José Presentino |
12 |
13792 |
|
Frente |
Rua Odilon Afonso de Almeida |
|
|
|
IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Odilon Afonso de Almeida, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 07 da quadra B, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 11,00 metros; pela direita, numa extensão de 29,00 metros com os lotes 08 e 09; pela esquerda, com o lote 06, numa extensão de 29,00 metros e pelos fundos, com o lote 12, numa extensão de 11,00 metros, totalizando a área de 319,00 m². Com área construída de 119,94 m². |
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Confrontantes do lote 06 – Quadra C
|
|
Confrontante |
Lote |
Matrícula |
|
Esquerda |
6624 – Kênia Martila Barreto |
05 |
6624 |
|
Direita |
11603 – Wendy Sarah de Oliveira |
07B / 07D |
10573 |
|
Fundo |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
08B |
- |
|
Frente |
Rua Geraldo Rodrigues da Silva |
|
|
|
IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Geraldo Rodrigues da Silva, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 06 da quadra C, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 12,00 metros; pela direita, numa extensão de 29,12 metros com os lotes 07D e 07B; pela esquerda, com o lote 05, numa extensão de 29,17 metros e pelos fundos, com o lote 08B, numa extensão de 12,00 metros, totalizando a área de 348,00 m². Com área construída de 103,55 m². |
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Confrontantes do lote 13 – Quadra C
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Confrontante |
Lote |
Matrícula |
|
Esquerda |
14473 – Jadson Alfredo Gonçalves de Morais |
12 |
14473 |
|
Direita |
11973 – Luís Conceição da Silva |
14 / 15 |
11973 |
|
Fundo |
11396 – Antônio Roberto Bergamasco |
01 |
11396 |
|
Frente |
Rua Hilderico de Rezende |
|
|
|
IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Hilderico Rezende, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 13 da quadra C, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 12,00 metros; pela direita, numa extensão de 29,00 metros com os lotes 14 e 15; pela esquerda, com o lote 12, numa extensão de 29,00 metros e pelos fundos, com o lote 01, numa extensão de 12,00 metros, totalizando a área de 348,00 m². Com área construída de 122,65 m². |
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Confrontantes do lote 16 – Quadra C
|
|
Confrontante |
Lote |
Matrícula |
|
Esquerda |
11973 – Luís Conceição da Silva |
15 |
11973 |
|
Direita |
13000 – Gabriel Batista da Cruz 13001 – Valdir Aparecido de Morais |
17A / 17B / 17C |
12405 |
|
Fundo |
11396 – Antônio Roberto Bergamasco |
01 |
11396 |
|
Frente |
Rua Boaventura Olegário de Alvarenga |
|
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|
IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Boaventura Olegário Alvarenga, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 16 da quadra C, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 14,20 metros; pela direita, numa extensão de 24,50 metros com o lote 17; pela esquerda, com o lote 15, numa extensão de 24,50 metros e pelos fundos, com o lote 01, numa extensão de 14,20 metros, totalizando a área de 347,90 m². Com área construída de 157,55 m². |
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Confrontantes do lote 09 – Quadra D
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|
Confrontante |
Lote |
Matrícula |
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Esquerda |
13644 – Karina da Cunha Faria 13655 – Karina da Cunha Faria 8082 – Renato Silvestre Rodrigues 12088 – Hilda de Fátima Oliveira Martins / Íris Maria de Oliveira / Rosa Maria de Oliveira Gundim / José Luciano de Oliveira / João Rosa de Oliveira / Antônio Luciano de Oliveira / Paulo Rosa de Oliveira |
01B / 02 / 03 |
13643 / 8082 / 12088 |
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Direita |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
10 |
- |
|
Fundo |
11305 – Benedito Eustáquio Guimarães |
05 |
11305 |
|
Frente |
Rua Hilderico de Rezende |
|
|
|
IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Hilderico Rezende, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 09 da quadra D, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 12,35 metros; pela direita, numa extensão de 30,55 metros com o lote 10; pela esquerda, com os lotes 01, 02 e 03, numa extensão de 30,55 metros e pelos fundos, com o lote 05, numa extensão de 12,15 metros, totalizando a área de 374,00 m². Com área construída de 151,90 m². |
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Confrontantes do lote 12 – Quadra D
|
|
Confrontante |
Lote |
Matrícula |
|
Esquerda |
Prefeitura Municipal de Perdizes |
11 |
- |
|
Direita |
11285 – Hélio Aparecido de Oliveira |
13 |
11285 |
|
Fundo |
14878 – Antônio de Jesus da Cunha |
08B |
14878 |
|
Frente |
Rua Hilderico de Rezende |
|
|
|
IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Hilderico Rezende, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 12 da quadra D, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 12,15 metros; pela direita, numa extensão de 21,95 metros com o lote 13; pela esquerda, com o lote 11 numa extensão de 21,10 metros e pelos fundos, com o lote 08, numa extensão de 11,35 metros, totalizando a área de 255,30 m². Com área construída de 145,24 m². |
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Confrontantes do lote 04 – Quadra F
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Confrontante |
Lote |
Matrícula |
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Esquerda |
Propriedade de Atativo Gonçalves Ramos |
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Direita |
14475 – Vânia Aparecida de Oliveira |
03 |
14475 |
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Fundo |
Propriedade de Atativo Gonçalves Ramos |
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Frente |
Rua Boaventura Olegário de Alvarenga |
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IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Rua Boaventura Olegário Alvarenga, no bairro Divinéia, nesta cidade e Comarca de Perdizes, constituído pelo lote 04 da quadra F, dividindo pela frente, com a referida Rua, numa extensão de 14,65 metros; pela direita, numa extensão de 20,90 metros com o lote 03; pela esquerda, com a propriedade de Sidney Gonçalves Ramos, André Luís Gonçalves Ramos, Willian Gonçalves Ramos, Kátia Ramos Speggiorini, e Kelly Ramos Otaguiri, numa extensão de 21,10 metros e pelos fundos, com a propriedade de Sidney Gonçalves Ramos, André Luís Gonçalves Ramos, Willian Gonçalves Ramos, Kátia Ramos Speggiorini, e Kelly Ramos Otaguiri, numa extensão de 14,35 metros, totalizando a área de 304,40 m². Com área construída de 189,00 m². |
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3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. As peças técnicas, e a instrução completa do Processo Administrativo nº 005/2026 encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
3.2. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial / Órgão Oficial do Município e afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Perdizes/MG.
Perdizes/MG, 23 de outubro de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Município de Perdizes
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:539C1D6E