ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA - DECRETO Nº 1015/2026

DECRETO Nº 1015/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.


O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, LEI Orgânica Municipal e LEI Municipal Nº 634/19,

 

DECRETA:


Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação - CME, os seguintes membros:


I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

  • Luciana Conceição Barbosa França;

  • Dainild Rodrigues Fonseca.

II – Representantes da Escola Municipal Agnes Pereira Machado:

  • Bianca Caldeira Araujo;

  • Glacia da Conceição Souza Dias Emilio.

III – Representantes da Escola Municipal João XXIII:

  • Franciele Munique Cota Borges;

  • Gleise Geralda Maria Dias.

IV – Representantes da Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho:

  • Cleunice Maria Rodrigues Magalhães;

  • Ivani de Lourdes Farias.

V – Representantes da Unidade Municipal de Educação Infantil Maria José dos Santos Teixeira:

  • Cleria Felipe da Silva Magalhaes;

  • Vivian Maria Pereira.

VI – Representantes do Conselho Tutelar:

  • Ryanne Lucia Batista dos Santos;

  • Juliana Gonçalves Barbosa.

VII – Representantes dos pais de alunos:

  • Ivete Natali dos Santos;

  • Vanessa Geralda Vieira.


Art. 2º A função de membro do CME não será remunerada, sendo seu exercício considerado relevante serviço prestado à população.

 

Art. 3º O mandato do conselheiro será de 3 (três) anos, permitida a recondução por uma única vez.

Art. 4º Será excluído o conselheiro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) intercaladas, no período de 1 (um) ano.


Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 09 de outubro de 2026.

 

Art. 6º Publique-se, na forma da lei.

 

Catas Altas/MG, 10 de novembro de 2026.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal


Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
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