ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 7.787 /2026.

Denomina "Parque Municipal Inclusivo Álvaro Arquette Leite Novais" o Parque Infantil Inclusivo de Muriaé – MG, localizado na Lagoa da Gávea.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado Parque Municipal Inclusivo Álvaro Arquette Leite Novais o Parque Infantil Inclusivo de Muriaé – MG, localizado na Lagoa da Gávea, entre a Avenida Rio Branco e a Rua Manoel Pereira de Carvalho.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 20 de outubro de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:550A2BDA