ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARANI
JURÍDICO
JURÍDICO
LEI Nº 1.279 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
“ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 1.237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Guarani/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Guarani aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei 1.237, de 18 de dezembro de 2.025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, no exercício de 2026, às seguintes entidades, nos valores abaixo especificados:
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Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE |
R$ 100.000,00 |
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Teatro de Câmara de Guarani |
R$ 10.000,00 |
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Escolas de Samba do Município de Guarani |
R$ 95.700,00 |
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Lira Guaraniense Oscar de Oliveira Filho |
R$ 11.500,00 |
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Grupo da Terceira Idade Recordar é Viver |
R$ 15.000,00 |
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Lar Comunitário São Vicente de Paulo |
R$ 200.000,00 |
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Associação Beneficente Resgatando Vidas |
R$ 15.000,00 |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.
Guarani, 26 de agosto de 2026.
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphaela da Silva Pereira
Código Identificador:552969A4