ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:

 

Tipo

Contrato

Número

073/2026

Contratante

MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani

Contratada

PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº *.424.956-.

Objeto

O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento

Credenciamento nº 003/2026 - Processo Licitatório nº 105/2026

Base legal

Inciso I, Parágrafo Único, do art. 79, da Lei nº 14.133/2021

Prazo

10/09/2026 a 10/09/2027

Valor

A remuneração do leiloeiro contratado para realizar o leilão será constituída exclusivamente da comissão de 5% (cinco por cento) sobre os bens móveis calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leilão, cobrada, sem a interveniência do Município, pelo próprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens.

Dotação Orçamentária

Não há dotação orçamentária vinculada ao presente contrato, tendo em vista que dele não decorrem despesas para o Município, sendo a remuneração do leiloeiro suportada exclusivamente pelos arrematantes, na forma prevista no edital e neste contrato.

Signatário - Contratante

MÁRCIO COSTA DOS REIS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Signatário - Contratada

PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA

Leiloeira Oficial

 

Guarani-MG, 10 de setembro de 2026.

 

RENAN BRAGA PEREIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:55864B4F