ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA DE APRESENTAÇÃO DA MINUTA DE LEI DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, inciso I, da Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e no artigo 1º, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal n° 36/2006 (Plano Diretor Municipal) e alterações posteriores, convida todos os interessados para a Audiência Pública de Apresentação da Minuta de Revisão do Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves.
O evento tem por objetivo apresentação e validação da minuta de lei do Plano Diretor.
Data: 23 de outubro 2018, terça-feira.
Local: Auditório do CAIC Ribeirão das Neves (R. Principal, 86 - São Judas Tadeu).
Horário: 18:30hrs às 21:00hrs (2 horas e 30 minutos de duração).
Participantes: Representantes do Poder Público municipal e estadual, da Câmara dos Vereadores, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, das entidades metropolitanas, da Agência Metropolitana, da Equipe técnica contratada, bem como da população em geral.
Pauta: Apresentação pública do processo de revisão do Plano Diretor; apresentação da minuta de Lei da revisão do Plano e as propostas para os padrões de ocupação no Município.
Ribeirão das Neves, 15 de outubro de 2018
LEONARDO LUIZ ALVES MARTINS
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:55AC7165