ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.296/2022

Reverte ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, bens sob o controle patrimonial da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam revertidos ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves os bens patrimoniais relacionados no Anexo I, parte integrante desta Lei, sob o controle patrimonial da Câmara Municipal:

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 18 de Agosto de 2022.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

 

ANEXO I

 

QUANT.

Nº PATRIMONIAL

DESCRIÇÃO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

01

521

ARMÁRIO DE PAREDE 2.8 MT

BOM

01

684

MESA ESTILO ESTAÇÃO DE TRABALHO COR PRETA EM L

BOM

01

678

MICRO COMPUTADOR

ESTRAGADO

01

875

AR CONDICIONADO FACILITE 1200 FRIO

QUEIMADO

01

709

AR CONDICIONADO PORTÁTIL

BOM

01

717

CLIMATIZADOR DE AR ELGIN

BOM

01

1300

VENTILADOR DE MESA 40 CM BIVOLTES

QUEIMADO


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:55BA5688