ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradores do Município de Tupaciguara

PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI Nº 3.372 DE 29 DE AGOSTO 2025.

LEI Nº 3.372 DE 29 DE AGOSTO 2025.

 

“INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO/LARANJA, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E À DOAÇÃO DE MEDULO ÓSSEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Autoria: Vereador Jerônimo Romualdo Batista Filho “Jerominho Enfermeiro”.

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Institui o mês Junho Vermelho/Laranja, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue e a doação de medula óssea, no âmbito do Município de Tupaciguara, priorizando:

I– a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;

II– o estímulo à realização da doação de sangue;

III– incentivar a orientação e informação da sociedade em geral sobre a importância da doação da Medula Óssea, com o intuito de propagar informações de que a doação e o transplante de medula óssea podem beneficiar o tratamento de aproximadamente 80 doenças;

IV– incentivar o desenvolvimento de atividades de orientação, capacitação e educação continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores;

V– o estímulo da doação voluntária de medula óssea, visando à ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis, informando, sensibilizando, conscientizando e difundindo a necessidade de existência de doadores de medula óssea, bem como manter atualizados os telefones e endereços de contato do Órgão responsável pela captação;

VI– o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.

Art.2º O mês de junho Vermelho/Laranja passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art.3º O mês de junho Vermelho/Laranja terá por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiência pública e conferências, a fim de que sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

TUPACIGUARA/MG, 29 DE AGOSTO DE 2025.

 

FRANCISCOLOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Teófilo Pinto Ribeiro Neto
Código Identificador:571D1C38