ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO CMS N° 017/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIAÉ
RESOLUÇÃO CMS n° 017/2026
O Conselho Municipal de Saúde de Muriaé, no uso de suas atribuições, resolve aprovar, em Reunião Ordinária do dia 29/10/2026, conforme as exigências legais previstas no artigo 2º da Lei Municipal de nº 5.408 de 19 de abril de 2017;
CONSIDERANDO:
- Constituição Federal/88
- A Lei Orgânica Municipal
- A lei Federal 8.080/90 e suas alterações
- A Lei Federal 8.142/90
- O Decreto Presidencial 7.508 de 28 de junho de 2011
- Lei Municipal de nº 5.408 de 19/04/2017
- Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde.
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DIA |
MÊS |
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18 |
NOVEMBRO |
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16 |
DEZEMBRO |
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RECESSO |
JANEIRO |
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17 |
FEVEREIRO |
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17 |
MARÇO |
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14 |
ABRIL |
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19 |
MAIO |
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16 |
JUNHO |
Artigo 2º - As reuniões acontecerão às 08h00min na Sala Amarela, no 1° andar da Prefeitura, na Av. Maestro Sansão, 236 – Centro.
Artigo 3º - Por deliberação da plenária, em janeiro não haverá Reunião Ordinária, caso necessário, será convocada Reunião Extraordinária.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Muriaé/MG, 29 de outubro de 2026.
MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Muriaé
Homologo a presente Resolução, cumpra-se integralmente a mesma.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:57B14F77