ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.898, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a "Passeata para Cristo", a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de julho, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a "Passeata para Cristo", a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de julho.

 

Art. 2º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, mediante disponibilidade orçamentária, por meio de ações logísticas, de segurança e de divulgação, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 16 de outubro de 2025.

171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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