ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FRANCISCO SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 066/2025.
INEXIGIBILIDADE – 032/2025.
CONTRATADO:
BIOMIG MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.355.622/0001-75, sediada na Rua Coronel Vieira Cristo, nº 265, bairro Glalija, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.520-080.
Valor total de R$ 1.272.135,00 (hum milhão, duzentos e setenta e dois mil e cento e trinta e cinco reais).
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE CURATIVOS ESPECÍFICOS PARA DOENÇA RARA, EM ATENDIMENTO A DEMANDA MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR QUALIDADE DE VIDA E EVITAR DANOS EM CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM A DOENÇA EPIDERMÓLISE BOLHOSA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ”
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 0449
06.01.05. 10.303.0014.2060 Manutenção Serviços de Assistência Farmacêutica Municipal 33903200 Material de Distribuição Gratuita 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos
Francisco Sá/MG, 18 de junho de 2025.
BRUNA DE SÁ SOARES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:58713C2A