ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
NSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

 

PROGRAMA DE EQUIPAGEM - EQUIPADH+

 

INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS

 

Pelo presente instrumento de delegação e no uso das atribuições do cargo/função pública por mim ocupado/exercida, EU Décio Vanderlei dos Santos

Confiro poderes de representação a Jucilene Indianara Rodrigues da Silveira

EXCLUSIVAMENTE PARA praticar, junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), todos os atos a mim atribuídos e necessários ao CREDENCIAMENTO do ENTE PÚBLICO ao qual me vínculo (abaixo indicado), para a execução do Programa de equipagem, de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos – Programa EquipaDH+, bem como à sua ADESÃO E PARTICIPAÇÃO NAS DIVERSAS FASES E ETAPAS.

1. INDICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO CADASTRADO

Identificação do órgão Município de Moeda

CNPJ 18.363.952/0001-35

2. DADOS DA AUTORIDADE/DIRIGENTE MÁXIMA(O) - REPRESENTADO

Nome completo Décio Vanderlei dos Santos

Cargo/Função Prefeito CPF 495.953.696-91

3. DADOS DO SERVIDOR/EMPREGADO PÚBLICO - REPRESENTANTE DELEGADO

Nome completo

Jucilene Indianara Rodrigues da Silveira Cargo/Emprego/Função

Secretária Adjunta de Fazenda CPF

114.423.276-77

 

Moeda/MG, 19 de novembro de 2025.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito de Moeda

 

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA

Secretária Adjunta de Fazenda


Publicado por:
Jucilene Indianara r Da Silveira
Código Identificador:5A2DF98A