ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.183, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ninho de Campeões de Karate”, do Município de Pouso Alegre-MG.
Autor: Ver. Wilson Tadeu Lopes
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO NINHO DE CAMPEÕES DE KARATE”, inscrita no CNPJ 31.871.303/0001-03, com sede na Rua Travessa Lisboa, nº 09 – Jardim Europa – Pouso Alegre-MG, com estatuto registrado no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, Registro nº 7636 – LIV A-49 – PAG. 564, em 26 de outubro de 2018.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 17 de dezembro de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefia de Gabinete
Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:5B7E280D