ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.276 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 5.276

 

Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e contém outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:

 

NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Elaine Cristina Ribeiro de Oliveira

Secretário Municipal de Governo

SMG

CC-VI

Luís Cláudio de Carvallho

Ouvidor Municipal

OM

CC-III

 

Art. 2º Ficam exonerados, a partir de 08/09/2014, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:

 

NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Maurício Gabriel Pereira

Coordenador de Captação e Promoção de Eventos

CCPE

CC-III

Edmilson da Silva Faria

Coordenador Operacional de Turismo e Eventos

COTE

CC-III

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço 01 de setembro de 2014.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica

 

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
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