ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS

PORTARIAS
PORTARIA Nº. 2501/2026

Cede servidor(a) conforme Convênio específico.

 

O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61, inciso VI, e artigo 83, inciso II, alínea a, e em conformidade com a Lei nº. 2542, de 11/12/1995, e Lei Complementar nº. 41, de 24/02/2011, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, e suas alterações, em seu artigo 157, §3º, e Convênio nº. 01/2026.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Ceder o(a) servidor(a) MARLEN DOS REIS DA SILVA, OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS I B, para prestar serviços junto a(ao) POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG, de 01/09/2026 a 31/12/2026, com ônus total para o órgão cedente, resguardando seus direitos estatutários e funcionais.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e produzindo seus efeitos conforme disposto no artigo 1º.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Formiga, 01 de setembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito Municipal

 

LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão

 


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:5CCB3199