ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.040, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), conforme dotação abaixo:
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Dotação |
Ficha |
Valor |
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02 16 15 451 2602 1.161 4490 51 |
666 |
76.000,00 |
Art. 2º Para atender o que dispõe a artigo anterior, serão utilizados os recursos advindos do Superávit Financeiro no mesmo valor, conforme previsto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 8 de agosto de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:5D47BF06