ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATINHA

Prefeitura Municipal de Pratinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Processo Nº 005/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0003/2026

Pelo presente termo, em conformidade com o disposto no art. 135, Vº, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, e tendo em vista a necessidade de inclusão de dotação orçamentária referente ao contrato/credenciamento originário do processo administrativo acima identificado, a Administração Pública resolve apostilar o instrumento contratual em epígrafe, passando a constar a seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO:

878 - 03.060.000.04.122.0056.2.0088.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. Fonte: 0802.000.000

As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, permanecendo em pleno vigor todos os demais termos do contrato e seus anexos.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento, que passa a integrar o processo administrativo mencionado.

Pratinha/MG, 24 de setembro de 2026.

 

ELIZANIA DOS REIS SILVÉRIO

Diretora Administrativa e Financeira –PRATPREV

 

Testemunhas:

 

Nome: Arlene Aparecida da Silva

CPF: 065.478.526-01 

 

Nome: Taciane Alexandra Reis Pereira

CPF: 087.542.016-83 


Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:5D5779A2