ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
DECRETO N.º 3295

DECRETO N.º 3295

 

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2026

 

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.274 de 30/12/2025, DECRETA:

 

Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias que abaixo se especificam e que totalizam R$ 3.212.487,16 (três milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), as seguintes dotações de despesa do orçamento vigente:

 

02

Poder Executivo

 

 

02.01

Secretaria Municipal de Governo

 

 

02.01.01.04.122.0052.2001

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Governo

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

800,00

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.200,00

02.02

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.02.01.04.122.0052.2008

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Administração

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

4.000,00

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos

R$

5.530,00

02.02.04.04.126.0052.2023

Manutenção Atividades da Diretoria de Tecnologia da Informação

 

 

3.3.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos

R$

4.210,74

02.03

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.03.04.28.843.1302.0001

Amortização e Encargos da Dívida

 

 

3.2.90.22

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

 

 

Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados

R$

500.000,00

02.04

Procuradoria-Geral do Município

 

 

02.04.01.02.062.0010.2607

Justiça Federal – Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal na Cidade de Guaxupé-MG

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de Recursos: 1.755.000 –Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

R$

1.000,00

02.05

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

02.05.01.10.122.0052.2037

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Saúde

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos

R$

450.000,00

02.05.01.10.122.0052.2408

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Saúde – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.000,00

02.05.01.10.122.0052.2563

Manut. Ativ. Equipe de Regulação, Controle e Avaliação - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos

R$

4.000,00

02.05.02.10.301.0210.2641 Manut. Ativ. da Odontologia

 

 

3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

11.900,00

02.05.03.10.302.0210.2042

Manut. Ativ. Tratamento Fora Domicílio - TFD

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

18.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

3.000,00

02.05.03.10.302.0210.2414

Manut. Ativ. Média e Alta Complexidade Ambulat. E Hospitalar – Remun. De Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

12.300,00

02.05.03.10.302.0210.2419

Manut. Ativ. de Reabilitação Física

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

106.000,00

02.05.03.10.302.0210.2427

Manut. Ativ. Unid. e Serviços de Saúde da At. de Média e Alta Complex. Ambulat. E Hospitalar

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

10.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

99.650,00

02.05.03.10.302.0210.2574

Manutenção das Atividades do Serviço de Atenção Ambulatorial Especializada - SAAE

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

5.800,00

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

74.300,00

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

13.300,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

1.000,00

02.05.03.10.302.0210.2604

Manut. Ativ. Serviço de Atenção Domiciliar - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

12.700,00

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

14.300,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

2.800,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

1.100,00

02.05.03.10.302.0210.2616

Termos e Parcerias

 

 

4.4.50.42

Auxílios

 

 

Fonte de Recursos – 1.621.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

R$

953.288,24

02.05.04.10.303.0230.2382

Aquisição de Outros Insumos e Serviços para Saúde

 

 

3.3.90.32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

100.250,00

02.05.04.10.303.0230.2421

Manut. Ativ. Assistência Farmacêutica – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.800,00

02.05.05.10.305.0243.2047

Manut. Ativ. Vigilância em Saúde

 

 

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.200,00

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

12.405,18

02.05.05.10.305.0243.2424

Manut. Ativ. Agentes de Controle de Vetores - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

R$

21.600,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

R$

6.000,00

02.05.05.10.305.0243.2566

Manut. Ativ. Vigilância Epidemiológica - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

53.200,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

11.400,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

3.600,00

02.06

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

 

 

02.06.01.08.122.0052.2056

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

11.000,00

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

10.000,00

02.06.09.08.245.0128.2097

Manut. Ativ. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.700,00

02.06.10.08.245.1323.2616

Termos e Parcerias

 

 

3.3.50.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

25.000,00

02.06.11.08.244.1327.2344

Benefício de Vulnerabilidade Temporária - Leites

 

 

3.3.90.32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

30.000,00

02.06.11.08.244.1327.2346

Benefício de Vulnerabilidade Temporária - Diversos

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

7.000,00

02.07

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.07.01.12.361.0403.2099

Manut. Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

R$

40.200,00

02.07.01.12.365.0401.2543

Manut. Ativ. Educação Infantil – Creche – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

R$

170.200,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

R$

11.400,00

02.07.02.12.122.0052.2110

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Educação – Dir. Administrativa

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

9.300,00

02.07.02.12.361.0403.2116

Escolas Municipais e Municipalizadas do Ensino Fundamental

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

6.500,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.900,00

02.07.02.12.365.0401.2470

Manut. Ativ. Educação Infantil – Pré Escola

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

13.400,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

3.900,00

02.07.02.12.366.1329.2384

Manut. Ativ. Educação de Jovens e Adultos

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

8.200,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

70,00

02.07.06.12.361.0407.2441

Manut. Ativ. Transporte Escolar – Ens. Fundamental

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

7.100,00

02.08

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 

 

02.08.01.13.122.0052.2130

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 

 

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

7.500,00

02.08.02.13.392.0473.2616

Termos e Parcerias

 

 

3.3.50.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

22.000,00

02.08.03.27.811.0720.2616

Termos e Parcerias

 

 

4.4.50.42

Auxílios

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

50.000,00

02.09

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

02.09.01.15.452.0052.2157

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.400,00

02.09.02.26.782.0728.1091

Obras e Conservação de Ruas e Avenidas

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

22.000,00

02.10

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

 

 

02.10.01.04.122.0052.2177

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

600,00

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

75,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.208,00

02.11

Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social

 

 

02.11.01.06.128.0058.2429

Treinamento e Capacitação de Pessoal da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

4.000,00

02.11.01.06.181.0101.2449

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Delegacia Regional de Polícia)

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

16.300,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

4.200,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

5.900,00

02.11.01.06.181.0102.2450

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

88.000,00

02.11.01.06.182.1001.2428

Manut. Ativ. da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (SMSDS)

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

18.300,00

02.11.02.26.782.0727.2432

Manut. Ativ. da Diretoria Municipal de Trânsito (DIMUTRAN)

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

25.500,00

02.11.03.06.181.1001.2435

Manut. das Atividades da Guarda Civil Municipal (GCM)

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

40.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.000,00

02.13

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

 

 

02.13.01.04.121.0052.2521

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

19.000,00

TOTAL

R$

3.212.487,16

 

Art. 2º Constituem Recursos para as suplementações mencionadas no art. 1º deste Decreto, as anulações das dotações do orçamento de 2026 que somam R$ 3.212.487,16 (três milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), abaixo discriminadas:

 

02

Poder Executivo

 

 

02.01

Secretaria Municipal de Governo

 

 

02.01.01.04.122.0052.2001

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Governo

 

 

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

4.800,00

02.02

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.02.01.04.128.0058.2598

Treinamento e Capacitação de Pessoal – Prefeitura (Todas as Secretarias) p/ cursos voltados p/ Utilização do Sistema de Compras

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.02.02.04.122.0052.2010

Manutenção Atividade da Diretoria de Serviços Administrativos

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

810,00

02.02.02.04.122.0052.2011

Manutenção Atividade Seção de Patrimônio e Serviços Gerais

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

300,74

02.02.03.09.271.0181.2020

Manutenção Atividades Pagto Pessoal Aposentado e Pensionista

 

 

3.1.90.01

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

 

 

Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados

R$

150.000,00

3.1.90.03

Pensões

 

 

Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados

R$

200.000,00

02.02.05.04.122.0052.2528

Manut. Ativ. Diretoria de Compras, Licitações e Contratos

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.100,00

02.02.05.04.128.0058.2526

Treinamento e Capacitação de Pessoal da Diretoria de Compras, Licitações e Contratos

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.03

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.03.04.04.123.1205.2032

Manutenção Ativ. de Sentenças Judiciárias

 

 

3.1.90.91

Sentenças Judiciais

 

 

Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados

R$

40.000,00

3.3.90.91

Sentenças Judiciais

 

 

Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados

R$

10.000,00

02.04

Procuradoria-Geral do Município

 

 

02.04.01.02.062.0010.2034

Manutenção Ativ. da Procuradoria-Geral do Município

 

 

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

5.530,00

02.05

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

02.05.02.10.301.0210.2039

Manut. Ativ. Unidades e Serviços de Saúde da Atenção Básica

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.621.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

R$

953.288,24

02.05.02.10.301.0210.2412

Manut. Ativ. Unid. e Serv.de Saúde de At. Básica -Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

149.500,00

02.05.03.10.302.0210.2427

Manut. Ativ. Unidades e Serv. de Saúde da At.de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

99.650,00

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

765.450,00

02.05.03.10.302.0210.2599

Manut. Ativ. Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

12.405,18

02.05.05.10.305.0243.2424

Manut. Ativ. Agentes Controle de Vetores – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

R$

27.600,00

02.06

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

 

 

02.06.01.08.128.0058.2057

Manut. Ativ. Trein. e Capacitação de Pessoal Sec. Mun. Desenv. Social

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

12.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

5.000,00

02.06.01.08.243.0127.2058

Manut. Ativ. Conselho Tutelar

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

5.000,00

02.06.01.08.245.1333.2618

Manutenção das Atividades do Restaurante Municipal

 

 

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

3.000,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

20.000,00

02.06.01.08.246.1334.2407

Manut. Ativ. SINE (Sistema Nacional de Empregos)

 

 

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

10.000,00

02.06.09.08.245.0128.2097

Manut. Ativ. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

12.700,00

02.06.10.08.245.1323.2617

Manut. Ativ. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

 

 

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

10.000,00

02.06.11.08.244.1327.2346

Benefício de Vulnerabilidade Temporária - Diversos

 

 

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

7.000,00

02.07

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.07.01.12.365.0401.2543

Manut. Ativ. Educação Infantil – Creche – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

R$

221.800,00

02.07.02.12.122.0052.2110

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Educação – Dir. Administrativa

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

65.000,00

02.07.02.12.122.1336.2469

Manut. Ativ. Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE)

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

44.870,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

6.500,00

02.08

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 

 

02.08.01.13.122.0052.2130

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

7.500,00

02.08.02.13.392.0473.2136

Manut. Ativ. Diretoria de Cultura

 

 

3.3.90.48

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

50.000,00

02.08.02.13.392.0473.2621

Kit Lanches para Agentes Culturais

 

 

3.3.90.32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

22.000,00

02.08.05.13.391.0473.2154

Manut. Ativ. Fundo Mun. Patrimônio Histórico

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

21.200,00

02.09

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

02.09.01.15.452.0052.2157

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.400,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de Recursos: 1.755.000 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

R$

1.000,00

02.09.02.26.782.0728.1091

Obras e Conservação de Ruas e Avenidas

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

 

 

Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados

R$

33.500,00

02.10

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

 

 

02.10.01.04.122.0052.2177

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

600,00

02.10.02.04.122.0052.2612

Convênio Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – UAI Compartilha

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.208,00

02.10.02.23.691.0703.2183

Manut. Ativ. Seção de Apoio ao Comércio e Serviços

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

75,00

02.10.04.18.542.1009.2529

Manut. Ativ. da Coordenadoria de Resíduos Sólidos e Rejeitos

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados

R$

66.500,00

02.11

Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social

 

 

02.11.01.06.181.0102.2450

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

3.000,00

02.11.02.26.781.1012.2453

Manutenção Ativ. Aeroporto Municipal

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

4.000,00

02.11.02.26.782.0727.1396

Obras e Instalações para o Transporte e Trânsito

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

25.500,00

02.11.03.04.122.0052.2437

Manut. Ativ. da Coordenadoria de Vigilância de Patrimônio Público (COVPP)

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

84.700,00

02.11.03.06.181.1001.2435

Manut. das Atividades da Guarda Civil Municipal (GCM)

 

 

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.000,00

02.13

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

 

 

02.13.01.04.121.0052.2521

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

13.000,00

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

6.000,00

3.3.90.35

Serviços de Consultoria

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.13.01.04.122.0058.2542

Treinamento e Capacitação de Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

6.000,00

02.13.02.04.121.0052.2535

Manut. Ativ. da Diretoria de Planejamento Governamental

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

4.000,00

3.3.90.35

Serviços de Consultoria

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.13.03.04.122.0052.2536

Manut. Ativ. Diretoria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos

 

 

3.3.90.35

Serviços de Consultoria

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

6.880,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.120,00

TOTAL

R$

3.212.487,16

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, com publicação posterior ratificativa, retroagindo seus efeitos ao momento em que se verificar, na rubrica específica, a necessidade de suplementação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaxupé (MG), 14 de setembro de 2026.

 

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito Municipal

 

MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

 

ELAINE GONÇALVES RICCIARDI CERDEIRA

Secretária Municipal de Finanças


Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
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