ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR
25ª ALTERAÇÃO PLANO OPERATIVO - MUNICÍPIO DE CHIADOR
PLANO OPERATIVO – MUNICÍPIO DE CHIADOR/MG
(25ª ALTERAÇÃO)
Regime de execução: Dedicação exclusiva de mão de obra
Vigência: Conforme Contrato de Programa firmado entre o Município e o CIESP
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
O presente Plano Operativo tem por finalidade organizar a execução indireta das funções demandadas pelo Município de Chiador/MG no âmbito do projeto SERVICE, operacionalizado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP e executado pela entidade contratada IPAS, em conformidade com o Contrato Administrativo CIESP nº 044/2025.
O documento estabelece diretrizes de execução, descrição das funções, responsabilidades institucionais para garantir eficiência, segurança, padronização e continuidade dos serviços prestados à administração municipal.
2. OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO
· Atender com eficiência as demandas operacionais, administrativas, educacionais e de apoio do Município de Chiador.
· Garantir mão de obra qualificada, capacitada e equipada conforme normas vigentes.
· Assegurar a continuidade dos serviços municipais, reduzindo interrupções e garantindo substituições imediatas quando necessário.
· Promover o cumprimento da carga horária, assiduidade e qualidade operacional.
· Fortalecer a gestão consorciada, padronizando rotinas e garantindo supervisão permanente pelo CIESP.
3. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
3.1 Município de Chiador
· Definir atividades, rotinas e setores de atuação de cada função.
· Orientar tecnicamente os profissionais quando necessário.
· Disponibilizar materiais, insumos, equipamentos, veículos e maquinários em perfeitas condições de funcionamento e segurança, sempre que a função exigir.
· Informar ao CIESP intercorrências operacionais ou necessidades de ajuste.
· Atestar mensalmente os relatórios de execução enviados pelo CIESP.
3.2 IPAS
· Disponibilizar e substituir os profissionais conforme previsto no Plano Operativo.
· Fornecer EPIs, uniformes e demais itens exigidos no PGR e PCMSO.
· Cumprir integralmente as obrigações trabalhistas, previdenciárias e normativas aplicáveis.
· Garantir a conduta adequada dos trabalhadores, incluindo o uso correto dos EPIs.
· Repor imediatamente os profissionais em casos de faltas, licenças, afastamentos, atestados ou quaisquer imprevistos que impeçam o comparecimento ao trabalho, assegurando a continuidade dos serviços sem prejuízo às atividades municipais.
· Fornecer capacitação técnica inicial e contínua, treinamentos e orientações necessárias ao pleno desempenho das funções, assegurando que cada profissional esteja apto a executar suas atividades com eficiência, segurança e conformidade legal.
3.3 CIESP
· Realizar supervisão consorciada, acompanhamento operacional e controle de jornada.
· Fiscalizar o cumprimento das funções e diretrizes estabelecidas.
· Manter comunicação permanente com o Município sobre desempenho e ocorrências.
· Emitir mensalmente relatórios prestação de contas.
4. DELIMITAÇÃO DAS FUNÇÕES
As funções abaixo descritas serão executadas conforme a demanda do Município de Chiador/MG, observando rigorosamente as atribuições, carga horária, escala e quantitativos definidos no Quadro Operacional:
4.1 Arquivista – CBO 0395-30
Responsável pela organização, classificação, guarda, preservação e controle de documentos físicos e digitais, padronização de procedimentos arquivísticos, digitalização, recuperação de informações e garantia da integridade e rastreabilidade documental.
4.2 Auxiliar de Serviços Gerais – CBO 5143-20
Executa serviços de limpeza, conservação, higienização e organização de prédios públicos e áreas comuns, incluindo coleta de resíduos, movimentação de materiais e apoio às rotinas operacionais.
4.3 Bombeiro Hidráulico – CBO 7241-10
Executa serviços de instalação, manutenção e reparo de redes hidráulicas, sanitárias e de esgoto, identificando vazamentos, substituindo peças e garantindo o adequado funcionamento dos sistemas.
4.4 Eletricista – CBO 9511-05
Responsável pela instalação, manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos, quadros de distribuição, iluminação e equipamentos, assegurando o cumprimento das normas técnicas e de segurança.
4.5 Encarregado – CBO 4101-05
Coordena e supervisiona equipes de trabalho, organiza escalas, distribui tarefas, acompanha a execução dos serviços, registra ocorrências e assegura o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade.
4.6 Motorista 1 (Educação) – CBO 7823-05
Conduz veículos destinados ao transporte escolar, garantindo a segurança dos estudantes, o cumprimento das normas de trânsito e o apoio no embarque e desembarque.
4.7 Motorista 2 (Caminhão) – CBO 7825-10
Opera caminhões utilizados nos serviços municipais, realizando transporte de materiais, equipamentos e insumos, bem como apoio às atividades de obras e manutenção.
4.8 Motorista 3 (Saúde) – CBO 7823-20
Realiza o transporte de pacientes, equipes de saúde e materiais, assegurando atendimento adequado, sigilo, cumprimento das normas sanitárias e segurança durante os deslocamentos.
4.9 Operador de Escavadeira – CBO 7151-15
Executa serviços de escavação, terraplanagem, drenagem e movimentação de solo, operando escavadeira conforme normas técnicas, operacionais e de segurança.
4.10 Operador de Retroescavadeira – CBO 7151-15
Executa serviços de escavação, carregamento, nivelamento, abertura de valas, manutenção de estradas, movimentação de solo e apoio às atividades de obras públicas, operando retroescavadeira conforme normas técnicas, operacionais e de segurança.
4.11 Pedreiro – CBO 7152-10
Executa serviços de construção civil, incluindo alvenaria, revestimentos, concretagem, reparos, organização do canteiro de obras e apoio às atividades correlatas.
4.12 Pintor – CBO 7166-10
Realiza pintura predial interna e externa, preparação de superfícies, aplicação de materiais de acabamento e conservação estética das edificações públicas.
4.13 Recepcionista – CBO 4221-05
Atua no atendimento ao público, controle de acesso, atendimento telefônico, organização de documentos e apoio administrativo aos setores.
4.14 Servente – CBO 7170-20
Auxilia equipes de obras no transporte e manuseio de materiais, preparo de massas, limpeza do canteiro e apoio geral às atividades operacionais.
4.15 Tratorista – CBO 7151-25
Opera tratores em serviços de manutenção de estradas, roçadas, limpeza de terrenos e atividades correlatas, zelando pela conservação do equipamento e segurança operacional.
4.16 Vigia Patrimonial – CBO 5173-30
Responsável pela vigilância e guarda do patrimônio público, controle de acessos, rondas preventivas, registro de ocorrências e preservação da segurança das instalações.
5. DIRETRIZES DE EXECUÇÃO
· Cumprimento integral da carga horária prevista para cada função.
· Uso obrigatório de EPIs durante toda a jornada.
· Atividades somente poderão ser desviadas mediante autorização formal.
· Registros de frequência, produtividade e ocorrências serão acompanhados pelo CIESP.
· O Município deverá manter condições adequadas de trabalho e fornecer insumos necessários.
· Organização e postura profissional durante toda a execução.
6. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Em caso de não comparecimento do profissional e ausência de substituição tempestiva pela entidade executora, será aplicado desconto proporcional ao período não trabalhado, correspondente à carga horária não cumprida, deduzindo-se o valor devido no pagamento mensal à empresa responsável, sem prejuízo das demais medidas administrativas cabíveis.
Considerando a natureza dinâmica das atividades desenvolvidas pelo Município e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, o presente Plano Operativo contempla provisionamento financeiro para eventual realização de horas extras e pagamento de adicional noturno, observadas as hipóteses legalmente admitidas, a efetiva necessidade do serviço, a autorização prévia da Administração Municipal e a comprovação por meio dos respectivos controles de jornada. Os referidos valores possuem caráter estimativo e preventivo, destinando-se exclusivamente à cobertura de despesas trabalhistas decorrentes da execução contratual, não constituindo autorização automática para sua realização, tampouco obrigação de utilização integral dos montantes provisionados.
Este Plano Operativo integra o Contrato de Programa firmado entre o Município de Chiador e o CIESP, constituindo instrumento norteador da execução indireta dos serviços. Alterações somente poderão ser realizadas mediante registro formal junto ao CIESP.
Chiador – MG, na data de assinatura digital.
ITIBERE RODRIGUES DOS SANTOS:80901158704
Assinado de forma digital por ITIBERE RODRIGUES DOS SANTOS:80901158704
Dados: 2026.10.01 09:42:02 -03'00'
ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Chiador
GLAUCO BRAGA FAVERO:03201756695
Assinado de forma digital por GLAUCO BRAGA FAVERO:03201756695
Dados: 2026.10.01 10:42:18 -03'00'
GLAUCO BRAGA FÁVERO
Presidente do CIESP
QUADRO OPERACIONAL DE FUNÇÕES E ATIVIDADES – SERVICE CHIADOR
|
Nº |
FUNÇÃO |
CBO |
CARGA HORÁRIA SEMANA |
ESCALA |
SALÁRIO BRUTO |
INSALUBRIDADE |
ADICIONAL NOTURNO |
VALE ALIMENTAÇÃO |
VALOR UNITÁRIO COM TAXA |
QUANT |
VALOR TOTAL |
|
1 |
ARQUIVISTA |
0395-30 |
40H |
DIURNO |
R$ 1.731,00 |
R$ - |
- |
- |
3.832,765 |
1 |
R$ 3.832,76 |
|
2 |
AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS |
5143-20 |
40H |
DIURNO |
R$ 1.631,00 |
R$ - |
- |
- |
3.611,346 |
20 |
R$ 72.226,91 |
|
3 |
BOMBEIRO HIDRAULICO |
7241-10 |
44H |
DIURNO |
R$ 2.400,00 |
R$ - |
- |
- |
5.314,058 |
3 |
R$ 15.942,18 |
|
4 |
BOMBEIRO HIDRAULICO |
7241-10 |
24x72 |
DIURNO/ NOTURNO |
R$ 2.400,00 |
R$ - |
- |
- |
5.314,058 |
4 |
R$ 21.256,23 |
|
5 |
ELETRICISTA |
8511-05 |
40H |
DIURNO |
R$ 4.200,00 |
R$ - |
- |
- |
9.299,602 |
1 |
R$ 9.299,60 |
|
6 |
ENCARREGADO |
4101-05 |
40H |
DIURNO |
R$ 3.990,00 |
R$ - |
- |
- |
8.834,622 |
1 |
R$ 8.834,62 |
|
7 |
MOTORISTA 1 (EDUCAÇÃO) |
7823-05 |
44H |
DIURNO |
R$ 2.500,00 |
R$ - |
- |
- |
5.535,478 |
9 |
R$ 49.819,30 |
|
8 |
MOTORISTA 2 (CAMINHÃO) |
7825-10 |
44H |
DIURNO |
R$ 2.500,00 |
R$ - |
- |
- |
5.535,478 |
2 |
R$ 11.070,96 |
|
9 |
MOTORISTA 3 (SAÚDE) |
7823-20 |
44H |
DIURNO |
R$ 2.500,00 |
R$ 324,20 |
- |
- |
6.253,318 |
15 |
R$ 93.799,77 |
|
10 |
MOTORISTA 3 (SAÚDE) |
7823-20 |
12x36 |
DIURNO/ NOTURNO |
R$ 2.500,00 |
R$ 324,20 |
- |
- |
6.253,318 |
4 |
R$ 25.013,27 |
|
11 |
OPERADOR DE ESCAVADEIRA |
7151-15 |
40H |
DIURNO |
R$ 6.900,00 |
R$ - |
- |
R$ 1.000,00 |
16.277,918 |
1 |
R$ 16.277,92 |
|
12 |
PEDREIRO |
7151-10 |
40H |
DIURNO |
R$ 3.990,00 |
R$ - |
- |
- |
8.834,622 |
5 |
R$ 44.173,11 |
|
13 |
PINTOR |
7166-10 |
40H |
DIURNO |
R$ 3.990,00 |
R$ - |
- |
- |
8.834,622 |
1 |
R$ 8.834,62 |
|
14 |
RECEPCIONISTA |
4221-05 |
40H |
DIURNO |
R$ 1.631,00 |
R$ - |
- |
- |
3.611,346 |
9 |
R$ 32.502,11 |
|
15 |
SERVENTE |
7170-20 |
40H |
DIURNO |
R$ 2.400,00 |
R$ - |
- |
- |
5.314,058 |
21 |
R$ 111.595,23 |
|
16 |
TRATORISTA |
7151-25 |
40H |
DIURNO |
R$ 4.017,60 |
R$ - |
- |
- |
8.895,734 |
1 |
R$ 8.895,73 |
|
17 |
VIGIA PATRIMONIAL |
5173-30 |
12X36 |
NOTURNO |
R$ 2.400,00 |
R$ - |
354,46 |
- |
6.098,901 |
2 |
R$ 12.197,80 |
|
18 |
PROVISIONAMENTO HORA EXTRA |
|
|
|
R$ 7.000,00 |
|
|
|
15.499,337 |
|
R$ 15.499,34 |
|
19 |
PROVISIONAMENTO ADICIONAL NOTURNO |
|
|
|
R$ 2.000,00 |
|
|
|
4.428,382 |
|
R$ 4.428,38 |
|
20 |
PROVISIONAMENTO ALIMENTAÇÃO |
|
|
|
R$ 1.745,00 |
|
|
|
- |
|
R$ 1.745,00 |
|
TOTAL MENSAL |
100 |
R$ 567.244,85 |
|||||||||
Publicado por:
Maria Regina Costa de Souza Reis
Código Identificador:610DBE14