ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1701/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO TIPO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 37.750,00 (TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE, ANO BASE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI n° 1701/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 37.750,00 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), ao orçamento vigente, ano base 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga,MG aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 37.750,00 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação do orçamento, ano base 2018.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função 24 – Comunicações
Sub Função 24.722 – Telecomunicações
Programa 24.722.013 – Programa mais Cultura e Turismo
24.722.013.2.0063 – Manutenção de Torre Repetidora de Sinais
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 37.750,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 37.750,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 37.750,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar a suplementação proposta as no Art.1º, desta Lei, utilizar-se-á anulação parcial das seguintes dotações:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função 13 - Cultura
Sub Função 13.392 – Difusão Cultural
Programa 13.392.016 – Promoção de Eventos Cívicos e Populares
13.392.016.2.0061 – Realização de Festival Musical
3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 7.750,00
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 37.750,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 37.750,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 23 de agosto de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:61F11EBC