ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 893/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPIVARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÃMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ‘ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPIVARA”, com sede na Fazenda Capivara, zona rural do município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.143.272/0001-06.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta elei em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 17 de maio de 2016.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:63BB3174