ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.114/2025
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar, Suplementar Novo Elemento e Crédito Especial no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 678.498,80 (seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2025.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
2.08.02.13.391.0013.2.0069-1.500.000 - 4.4.90.51.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - - - - - - - - R$ 30.023,10
CRÉDITO ESPECIAL
13.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
13.391.013 - INCENTIVANDO E VALORIZANDO O TURISMO E CULTURA LOCAL
13.391.013.2.0266 - ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTORICAS DE MINAS GERAIS
3.3.50.41.00-2.500.000 - CONTRIBUIÇÕES - - - - - - - - R$ 14.093,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - R$ 44.116,10
CRÉDITO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.1.0178-2.706.000 - 4.4.90.51.00 CONST., AMPL., REFORMA INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS - - - - -- - R$ 634.382,70
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 634.382,70
Total da Unidade 13 - - - - - - - - R$ 634.382,70
Total da Instituição 02 - - - - - - - R$ 678.498,80
Total Geral Acrescido - -- - - - R$ 678.498,80
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
2.08.02.13.391.0013.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.39.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - - - - - - R$ 18.735,64
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 18.735,64
Total da Unidade 08 - - - -- - - - - R$ 18.735,64
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - R$ 18.735,64
Total Geral Anulado - - - - - - - R$ 18.735,64
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 05 de maio de 2025.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo Hebert Dias Maciel
Código Identificador:647B8B2D