ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025

 

OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de preços decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 023/2025

 

PROCESSOLICITATÓRIO Nº: 057/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2025

 

DAS PARTES:

 

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Av. Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.234.846-68, Carteira de Identidade 32.667.861-X, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000.

 

CONTRATADA: 18.032.814 RENATO AARAO COUY, CNPJ n.º 18.032.814/0001-73, com sede a Rua Januária Oliveira Santos, nº 511, Vila Boa Sorte na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representado pelo Sr. Renato Aarão Couy, portador do RG nº. MG5585909 CPF nº. 792.555.236-00, Residente e domiciliado Rua Januária Oliveira Santos, nº 511, Vila Boa Sorte na cidade de Malacacheta/MG

 

As partes, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 045/2025, conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 045/2025, com fundamento no art. 137, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1. A presente alteração se justifica pela ocorrência de um fato imprevisível ou de consequências imprevisíveis que impactou de forma significativa os custos da contratação, restabelecendo as condições iniciais da proposta.

2.2. A Contratada apresentou a documentação comprobatória do impacto financeiro decorrente do evento, que resultou no desequilíbrio, conforme demonstrativo analítico e parecer jurídico anexo ao Processo Administrativo nº 032/2025. A análise da Contratante concluiu pela pertinência e legalidade do pedido, devidamente justificada no Parecer Jurídico.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS

3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, o preço do item da Ata de Registro de Preços passa a vigorar conforme a nova tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste Termo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

PREÇO UNIT REGISTRADO R$

NOVO PREÇO REGISTRADO R$

9

SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM COM 4 CAIXAS DE SUB GRAVE DUPLAS AUTOFALANTE DE 18 POLEGADAS DE 1000W RMS, 8 CAIXAS MODELO LINE COM UM AUTO FALANTE DE 400W RMS E DRIVE TITANIUM DE 150W RMS, ILUMINAÇÃO PARA SHOW COM 12 PAR LED 64, 4 POTENCIAS, 8000RMS, 4000RMS, 2000RMS, 1200RMS, PARA EVENTOS DE MÉDIO PORTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO E NAS COMUNIDADES RURAIS.

R$1.830,00

R$2.104,50

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 045/2025 e nos demais documentos que a integram, que não forem expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município], nos termos da legislação vigente.

 

E, por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.

 

Franciscópolis, 15 de outubro de 2026.

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

RENATO AARÃO COUY

Prefeito Municipal

18.032.814 Renato Aarao Couy

Órgão Gerenciador Da Ata

Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

 

________________________

Nome: Pedro Junior de Oliveira

_____________________

Nome: Adriana Pereira de Macedo

CPF: 121.***.***-21

CPF 048.***.***-79


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:64BA7766