ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000067 ,01 DE JULHO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

DECRETA

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 59.924,00,(CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

143

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS

21.000,00

172

1501000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

16.500,00

172

1720000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

7.924,00

307

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33901400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.000,00

317

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33909303 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

3.500,00

 

 

T O T A L

59.924,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 59.924,00 (CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

23

1501000

0002.0001.0002.04.0122.0002.2181.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

1.370,00

24

1501000

0002.0001.0002.04.0122.0002.2181.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

1.000,00

26

1501000

0002.0001.0003.04.0122.0119.2182.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OUVIDORIA MUNICIPAL

3.000,00

27

1501000

0002.0001.0003.04.0122.0119.2182.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OUVIDORIA MUNICIPAL

3.000,00

41

1501000

0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903900 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

8.130,00

137

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0043.2060.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM PRACAS, PARQUES E JARDINS

5.000,00

138

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0043.2060.44905200 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM PRACAS, PARQUES E JARDINS

5.000,00

144

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0056.2162.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO

11.000,00

148

1720000

0002.0003.0000.17.0512.0024.2071.33903000 - MANUTENCAO DE REDES PLUVIAIS

7.924,00

311

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903600 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.000,00

316

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33909200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1.000,00

327

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

3.500,00

 

 

T O T A L

59.924,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 01 DIA(S) DO MES JULHO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:64E83987