ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.099, DE 05 DE AGOSTO DE 2019

Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Pouso Alegre o “Dia do Campo Limpo”.

 

Autor: Ver. Odair Quincote

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Pouso Alegre o “Dia do Campo Limpo” a ser comemorado no dia 18 de agosto.

 

Art. 2º A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Comemorações do Município.

 

Art. 3º O Poder Executivo, através da Secretária Municipal de Agricultura, poderá fomentar trabalhos que visem desenvolver atividades educativas junto à sociedade, com campanhas educativas e palestras com práticas de proteção ambiental.

 

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que lhe couber, a presente Lei.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 05 de agosto de 2019.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:672A5609