ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16146/2026)
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2026
Processo Administrativo nº 16146/2026
PARTÍCIPES: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e o Casa de Assistência aos Idosos Lédia Tanus Braz, inscrito no CNPJ sob o nº 00.309.851/0001-10.
OBJETO: Formalização de parceria para repasse financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 23/2025, destinado ao custeio de materiais de consumo de roupa de cama e banho de uso diário das pessoas idosas residentes na Casa de Assistência aos ldosos Lédia Tanus Braz.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 12.783/2024 e nº 14.113/2026.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
VIGÊNCIA: de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026.
Muriaé/MG, 13 de novembro de 2026.
Marcos Guarino De Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:67A97E0E