ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITAGUARA
Procuradoria
PROCURADORIA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PNAB CICLO2
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PNAB CICLO2
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO
O Município de Itaguara, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e com base nas decisões do Comitê Gestor, criado pelo Decreto Municipal nº 1.911, de 24 de maio de 2024, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 02/2026, referente ao processo de seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), TORNA PÚBLICO o PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital supracitado cujas alterações estão a seguir elencadas:
Art. 1º - Fica RETIFICADO o Item “19. CRONOGRAMA” do referido Edital, passando o mesmo a vigorar com as seguintes modificações:
ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | DATAS |
01 | Publicação do edital | 29/10/2026 |
02 | Prazo de impugnação do Edital | De 30/10 a 06/11/2026 |
03 | Período de inscrições e entrega dos envelopes (Documentos para a Etapa de Análise de Mérito Cultural) | De 30/10 a 23/11/2026 |
04 | Sessão pública de abertura dos envelopes, análise das propostas (Análise de Mérito Cultural) | De 24/11/2026 |
05 | Abertura de diligência pelo Comitê de Seleção | 25/11/2026 |
06 | Prazo para o proponente adequar o projeto e/ou apresentar fundamentos que justifiquem a não adequação conforme diligência do Comitê de Seleção | De 26/11 a 30/11/2026 |
07 | Sessão pública para análise dos documentos apresentados para sanar as diligências solicitadas pelo Comitê de Seleção. (Análise de Mérito Cultural) | 01/12/2026 |
08 | Publicação do resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na Análise de Mérito Cultural | 02/12/2026 |
09 | Entrega da documentação de habilitação dos projetos (Documentos para a Etapa de Habilitação dos Projetos) (Somente propostas classificadas) | De 03/12 a 08/12/2026 |
10 | Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na Análise de Mérito Cultural | De 03/12 a 07/12/2026 |
11 | Análise pelo Comitê Gestor dos recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na etapa de Mérito Cultural | 08/12/2026 |
12 | Publicação do resultado da análise dos recursos | 08/12/2026 |
13 | Publicação do resultado final das propostas consideradas classificadas e suplentes na etapa de Mérito Cultural | 08/12/2026 |
14 | Sessão pública de abertura dos envelopes para análise dos documentos de habilitação das propostas classificadas na etapa de Mérito Cultural (Análise de Habilitação dos Projetos) | 09/12/2026 |
15 | Publicação do resultado preliminar das propostas consideradas habilitadas e inabilitadas na Análise de Habilitação dos Projetos | 10/12/2026 |
16 | Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas habilitadas e inabilitadas na Análise de Habilitação dos Projetos | De 11/12 a 15/12/2026 |
17 | Análise pelo Comitê Gestor dos recursos contra o resultado preliminar da Habilitação dos Projetos | 16/12/2026 |
18 | Publicação do resultado da análise dos recursos | 17/12/2026 |
19 | Publicação do resultado final das propostas consideradas habilitadas na Etapa de Habilitação dos Projetos | 17/12/2026 |
20 | Divulgação do resultado final e homologação do Edital | 17/12/2026 |
21 | Convocação oficial para assinatura do Termo de Execução Cultural | 17/12/2026 |
Itaguara, 13 de novembro de 2026.
LUAN BRENER GONÇALVES DE MORAIS
Prefeito Municipal de Itaguara / MG
Publicado por:
Pedro Henrique Resende Fonseca
Código Identificador:68D02651