ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS

Divisão de Licitações

DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ATA DE ABERTURA - CONCORRÊNCIA 011/2021 - PROCESSO (PRC) 1023/2021

Processo: PRC 1023/2021 - Modalidade: Concorrência nº 011/2021

 

ATA DE ABERTURA

 

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 011/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. Aberta a sessão, estando as empresas: ROCHA AHCOR EIRELI e CM CONSTRUTORA MINAS LTDA com representantes presentes CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e MIX CONSTRUTORA LTDA sem representantes presentes, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:

 

Empresa(s) habilitada(s):

 

•ROCHA AHCOR EIRELI;

•CM CONSTRUTORA MINAS LTDA;

•CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA;

•MIX CONSTRUTORA LTDA.

 

Empresa(s) inabilitada(s):

 

•NÃO HOUVE

 

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas MIX CONSTRUTORA LTDA e CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, mencionado no item 4.4.3.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. As participantes apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, com exceção das empresas CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e MIX CONSTRUTORA LTDA. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e licitantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.

 

Pará de Minas, 31 de janeiro de 2022.

 

ANDERSON JUNIO PEREIRA

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

 

PATRÍCIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA

Membro da Comissão Permanente de Licitação

 

JANAÍNA ZULMIRA TEIXEIRA

Membro da Comissão Permanente de Licitação

 

ANA MARIA ALEXANDRINO OLIVEIRA

Membro da Comissão Permanente de Licitação

 

PATRÍCIA DUARTE OLIVEIRA FRANCO

Membro da Comissão Técnica

 

ARTHUR ANTÔNIO BARBOSA REZENDE

Engenheiro Civil

 

Representantes Presentes

 

GUSTAVO RIBEIRO CORRÊA

ROCHA AHCOR EIRELI

 

JULIANA CRISTINA MACHADO M PEREIRA

CM CONSTRUTORA MINAS LTDA

 


Publicado por:
Valquíria Aparecida Santos Silva
Código Identificador:69C0C412