ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 3331, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG E ESTABELECE RESPONSABILIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENT

PORTARIA Nº 3331, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Congonhal/MG e estabelece responsabilidades para implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

 

O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.761, de 13 de Julho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Congonhal/MG;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional do Município para a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;

 

CONSIDERANDO a importância da atuação articulada entre os diferentes profissionais da educação, gestores escolares, professores, equipe pedagógica e demais setores envolvidos no processo de alfabetização;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer responsabilidades, fluxos de trabalho, mecanismos de acompanhamento e instrumentos de monitoramento das ações de alfabetização;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica estabelecida a organização do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, responsável pela articulação, planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações relacionadas à alfabetização no Município de Congonhal/MG.

 

Art.2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal:

 

–participar da atualização da Política Municipal de Alfabetização;

 

–acompanhar o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;

 

–definir metas, estratégias, ações, responsáveis e prazos;

 

–acompanhar os indicadores de aprendizagem dos alunos;

 

– analisar os resultados das avaliações internas e externas;

 

– propor estratégias de recomposição das aprendizagens;

 

– acompanhar a frequência, participação e desenvolvimento dos estudantes;

 

– promover a articulação entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e demais etapas e modalidades;

 

– acompanhar a formação continuada dos profissionais da educação;

 

– propor ações de apoio aos professores alfabetizadores;

 

– monitorar a execução das ações previstas no Plano de Ação;

 

– propor ajustes e adequações sempre que os resultados demonstrarem necessidade;

 

– promover a participação das escolas, profissionais da educação e comunidade escolar na implementação da política.

 

Art.3º A Secretária Municipal de Educação exercerá a coordenação geral do Comitê, competindo-lhe:

 

– garantir as condições institucionais para execução da Política;

 

– articular os diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação;

 

– acompanhar o cumprimento das metas;

 

– assegurar a disponibilização dos recursos humanos e materiais necessários;

 

– acompanhar os resultados apresentados pelo Comitê;

 

– encaminhar as providências administrativas necessárias.

 

Art.4º Competea o(à) Coordenador(a)Municipal deAlfabetização:

 

– coordenar tecnicamente a Política Municipal de Alfabetização;

 

– organizar o Plano de Ação;

 

– acompanhar a execução das ações nas unidades escolares;

 

– orientar as equipes pedagógicas;

 

– organizar reuniões de acompanhamento;

 

– sistematizar dados e evidências;

 

– elaborar relatórios periódicos;

 

– propor intervenções pedagógicas quando identificadas dificuldades de aprendizagem.

 

Art.5º Compete à Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:

 

– apoiar as escolas na implementação das ações;

 

– acompanhar o trabalho pedagógico;

 

– participar da elaboração das formações continuadas;

 

– acompanhar planejamentos e práticas pedagógicas;

 

– apoiar os professores na utilização dos resultados das avaliações;

 

– colaborar na elaboração de estratégias de recomposição das aprendizagens.

 

Art.6º Compete aos representantes das unidades escolares e professores alfabetizadores:

 

– executar as ações previstas no Plano de Ação;

 

– acompanhar individualmente os estudantes;

 

– registrar os avanços e dificuldades de aprendizagem;

 

– participar das formações continuadas;

 

– utilizar os resultados das avaliações para reorganização das práticas pedagógicas;

 

– apresentar ao Comitê informações necessárias ao monitoramento da Política.

 

Art.7º Compete ao responsável pelo acompanhamento dosi ndicadores educacionais:

 

– organizar os dados de aprendizagem;

 

– acompanharos resultados das avaliações;

 

– elaborar relatórios e gráficos de acompanhamento;

 

– identificar avanços e desafios;

 

– subsidiar o Comitê na tomada de decisões;

 

– acompanhar os indicadores definidos no Plano de Ação.

 

Art.8º O Comitê Estratégico Municipal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada bimestre, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que necessário.

 

Art.9º As ações da Política Municipal de Alfabetização serão organizadas em ciclos de:

 

– planejamento;

 

– implementação;

 

– acompanhamento;

 

– monitoramento;

 

– avaliação;

 

– replanejamento.

 

Art.10 A implementação da Política Municipal de Alfabetização será realizada de forma contínua, com acompanhamento sistemático dos resultados e revisão periódica das ações.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Congonhal /MG, 01 de outubro de 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
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