ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO
Prefeitura Municipal de Cônego Marinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2019, DE 13 DE MARÇO 2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 27 DE MAIO DE 2015 – PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA ALTERAR CARGA HORÁRIO DE CARGO DE NUTRICIONISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cônego Marinho – Estado de Minas Gerais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Cargo de NUTRICIONISTA de 20 (vinte) horas semanais passa a ser de 30 (trinta) horas semanais.
Parágrafo Único. A remuneração do referido cargo, ampliada proporcionalmente a nova carga horária estabelecida, passa a ser de R$ 2.505,35 (dois mil, quinhentos e cinco reais e trinta e cinco centavos).
Art. 2º - O servidor ocupante do cargo de NUTRICIONISTA atenderá a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Cônego Marinho - MG, 13 de março de 2019.
AGIDÊ ALVES SANTANA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Ferreira da Cruz Junior
Código Identificador:6AEB359B