ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE
HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
O Município de Lassance/MG, por intermédio do Prefeito Municipal, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo nº 029/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 014/2026, cujo objeto é a Celebração de Contrato de Programa com o CIMMESF para prestação de serviços técnicos de implementação, organização e execução do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Lassance, com vistas à adequação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, atendendo demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.
Contratado: CIMMESF - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO.
Fundamento legal: art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.
Lassance/MG, 19 de Maio de 2026.
HOMOLOGÁ-LO.
ATLOS CÁCIO DE SOUZA PEREIRA GOMES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 076/2026.
CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal Multifinalitario do Médio São Francisco.– CIMMESF, sediado a Rua Montes claros, 1124, Bairro Santo Antonio, Pirapora/MG.
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CIMMESF PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLEMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE LASSANCE, COM VISTAS À ADEQUAÇÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SISBI-POA, NO ÂMBITO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA – SUASA, ATENDENDO DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTABILIDADE.
Processo Administrativo nº. 041/2026, DISPENSA Nº. 018/2026.
Vigência: 19/05/2026 à 31/12/2026.
Valor Total: R$ 34.000,00 (Trinta e cinco mil e trezentos e noventa e sete reais).
Lassance, Terça-Feira, 19 de Maio de 2026.
MAURÍCIO ANTÔNIO BEZERRA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade
Publicado por:
Sueli Cristina Rodrigues Prates
Código Identificador:6B82893C