ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 71 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 71 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

Aleandro Francisco da Silva, Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelas Leis Municipais nº 1.361 de 22 de dezembro de 2025 e nº 1.369 de 05 de maio de 2026 observadas a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais), objetivando a suplementação de dotações orçamentárias, observados os seguintes desdobramentos:

 

Cod

Classificação Funcional

Descrição

Fonte

Valor

41

02.04.00.04.122.0002.2009.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.500.000

5.000,00

44

02.04.00.04.122.0002.2009.3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

1.500.000

12.000,00

65

02.05.00.04.123.0002.2014.3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

1.500.000

3.000,00

95

02.08.00.12.122.0003.2025.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.500.000

4.500,00

120

02.08.00.12.361.0003.2034.3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

1.500.000

1.500,00

121

02.08.00.12.361.0003.2034.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.500.000

10.000,00

125

02.08.00.12.361.0003.2034.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1.500.000

1.000,00

139

02.08.00.12.364.0003.2040.3.3.90.18

Auxílio Financeiro a Estudantes

1.500.000

31.000,00

151

02.08.00.12.365.0003.2041.3.3.90.30

Material de Consumo

1.550.000

3.000,00

184

02.11.01.23.122.0005.2054.3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

1.500.000

1.400,00

233

02.14.00.18.541.0006.2064.4.4.90.51

Obras e Instalações

1.720.000

2.600,00

278

02.16.01.08.244.0007.2068.3.3.90.32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição

1.500.000

13.000,00

291

02.17.00.27.812.0010.1024.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

1.500.000

2.500,00

302

02.18.00.10.122.0008.2079.3.1.90.13

Obrigações Patronais

1.500.000

1.000,00

304

02.18.00.10.122.0008.2079.3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.500.000

6.000,00

323

02.18.00.10.301.0008.2083.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.621.000

1.000,00

333

02.18.00.10.302.0008.2090.3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

1.500.000

3.000,00

335

02.18.00.10.302.0008.2090.3.3.90.30

Material de Consumo

1.500.000

50.000,00

339

02.18.00.10.302.0008.2090.3.3.90.48

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

1.500.000

1.500,00

360

02.18.00.10.305.0008.2097.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.500.000

500,00

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente crédito adicional suplementar o produto da anulação parcial e total no valor de  R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações em conformidade com o inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64:

 

Cod

Classificação Funcional

Descrição

Fonte

Valor

73

02.05.00.99.999.9999.9999.9.9.99.99

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

1.500.000

94.400,00

112

02.08.00.12.361.0003.1028.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

1.550.000

3.000,00

205

02.12.00.15.452.0006.2018.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.720.000

2.600,00

300

02.17.00.27.812.0010.2077.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.500.000

2.500,00

326

02.18.00.10.301.0008.2084.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.621.000

1.000,00

338

02.18.00.10.302.0008.2090.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.500.000

50.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, 06 de novembro de 2026.

 

Aleandro Francisco da Silva

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Silva Domingues
Código Identificador:6CC308CE