ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
LEI N.º 1.943, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.

 

O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes veículos:

 

I- Veículo oficial tipo ESP/CAMINHONETE/AMBULANC, marca/modelo VW/SAVEIRO 1.6 ENGESIG A ano fabricação/modelo 2012/2012, cor BRANCA, placa HLF-8913, chassi n.º 9BWKB05U4CP192264, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.

 

II- Veículo oficial tipo PAS/MICROONIBUS, marca/modelo I/M.BENZ 313CDI SPRINTERM, ano fabricação/modelo 2011/2012, cor BRANCA, placa HLF-8758, chassi n.º 8AC903672CEO57382, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.

 

III- Veículo oficial tipo ESP/CAMINHONETE/ABULANC, marca/modelo FIAT/DUCATO C UNIVIDAS A, ano fabricação/modelo 2013/2013, cor BRANCA, placa OPS-9707, chassi n.º 93W244F14D2110918, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.

 

Art. 2º As alienações serão feitas de conformidade com as disposições previstas na Lei Federal 8.666, de 21.06.93 e na Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG., 22 de janeiro de 2021.

 

ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ

Prefeito Municipal

 

HILTON CONCEIÇÃO DA COSTA

Secretário Municipal de Governo

 

ILSON BELCHIOR FERREIRA

Secretário Mun. de Adm. e Finanças


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:6D8DC8D1