ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
Prefeitura Municipal de Paracatu/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
PORTARIA Nº 0707, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre cessão de servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU – Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 86, V e 107, II, “a”, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 103, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 05/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder, com ônus para o Município de Paracatu, o servidor THIAGO DE MELO SILVA, efetivo no cargo de Economista, matrícula 113815124, ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – PRESERV, até 31/12/2028, em atendimento à CONVÊNIO celebrado entre as partes Cedente e Cessionário.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO AGUIAR ADJUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniela da Costa Calçado Silva
Código Identificador:6E876126