ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.329, DE 26 ABRIL DE 2019.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.867, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO”.
O Povo do Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica extinto o seguinte quantitativo de cargos previstos no PCCV:
|
Classe do cargo |
Nível de remuneração |
Número de cargos a a serem extintos |
Remuneração |
|
Assessor III |
TV012 |
1 |
R$3.922,57 |
|
Assessor IV |
TV013 |
3 |
R$4.636,25 |
|
Diretor de Publicidade e Comunicação |
TV013 |
1 |
R$4.636,25 |
|
Gerente de Divisão III |
TV012 |
3 |
R$3.922,57 |
|
Total |
N/A |
8 |
R$34.235,28 |
Art. 2º. Fica criado o seguinte quantitativo de cargos previstos no PCCV:
|
Classe do Cargo |
Nível de remuneração |
Número de cargos a a serem criados |
Remuneração |
|
Assessor I |
TV008 |
2 |
R$2.496,18 |
|
Supervisor de Serviços I |
TV002 |
14 |
R$999,51 |
|
Supervisor de Serviços II |
TV005 |
4 |
R$1.427,32 |
|
Supervisor de Serviços III |
TV007 |
4 |
R$2.139,80 |
|
Total |
N/A |
24 |
R$33.253,98 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Ouro Branco, 26 de abril de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:6F03BDB9