ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 541/2017

Dá denominação à Unidade Básica de Saúde – Moacyr Francisco de Sá

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde situada à Rua Outra Banda, Bairro Vista Alegre, nesta cidade de Catas Altas, como “Moacyr Francisco de Sá”.

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de afixar no mencionado prédio uma placa com o registro do nome bem como número e data desta lei que o denominou.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catas Altas, 15 de fevereiro de 2017

 

JOSÉ ALVES PARREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eva Aparecida dos Reis
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