ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 021/2026 • Processo Licitatório nº 061/2026 • Registro de Preços nº 014/2026 |
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04 itens homologados |
04 empresas adjudicatárias |
R$ 1.983.540,00 valor total homologado |
R$ 325.693,33 abaixo da média cotada (≈ 14,10%) |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, ROBSON DE SENA MOREIRA, no exercício de suas atribuições legais e na qualidade de autoridade superior do Município, tendo em vista a adjudicação do objeto e o exaurimento da fase recursal do Pregão Eletrônico nº 021/2026, e nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lavra o presente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME
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Processo Licitatório |
nº 061/2026 (Proc. Licitatório nº 000061/26) |
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Modalidade |
Pregão Eletrônico (Portal de Compras) nº 021/2026 |
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Registro de Preços |
nº 014/2026 |
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Critério / Modo de disputa |
Menor preço por item / Aberto |
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Objeto |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores novos, para composição da frota das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, mediante recursos próprios e vinculados. |
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Secretaria demandante |
Secretaria Municipal de Transportes (solicitante da licitação, conforme Ata) |
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Agente de Contratação/Pregoeiro |
Delano Sérgio Soares de Oliveira (Portaria nº 09, de 13/01/2026) |
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Sessão pública |
11/09/2026 (abertura, 09h00) a 25/09/2026 (encerramento, 10h02) |
2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1 A homologação é o ato pelo qual a autoridade superior, encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, controla a regularidade do procedimento e o confirma como apto a produzir seus efeitos, distinguindo-se da adjudicação, que atribui o objeto aos licitantes vencedores (Lei nº 14.133/2021, arts. 17, VII, e 71, IV).
2.2 O procedimento foi conduzido na modalidade pregão, em forma eletrônica, sob o critério de menor preço por item e modo de disputa aberto (arts. 6º, XLI, 28, I, 29, 33, I, e 56, I), no âmbito do sistema de registro de preços (arts. 78, IV, 82 e 83), com observância dos princípios da publicidade, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo e da competitividade (art. 5º).
2.3 As propostas foram julgadas segundo o critério do edital, com desclassificação motivada de proposta que descumpriu as especificações técnicas (art. 59, II) e negociação com a licitante subsequente (art. 61). A habilitação das vencedoras foi verificada nos termos dos arts. 62 a 70, com saneamento por diligência amparado no art. 64, incisos I e II e § 1º.
2.4 A fase recursal observou o art. 165: a intenção não seguida de razões no prazo foi alcançada pela preclusão (§ 1º), e o recurso apresentado foi apreciado pela Administração, com divulgação da decisão aos participantes e prazo para consulta. Não há, na Ata, recurso pendente de apreciação.
2.5 Não consta da Ata registro de irregularidade que imponha o retorno dos autos para saneamento, a revogação ou a anulação da licitação (art. 71, I a III).
3. RESULTADO HOMOLOGADO
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Item |
Descrição (síntese) / Marca-modelo |
Adjudicatário / CNPJ |
Qtd. |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
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1 |
Ônibus escolar de pequeno porte, zero km, diesel, 21 estudantes sentados além do condutor, entre-eixos mín. 3,750 m, câmbio de 6 marchas, freios pneumáticos com ABS, ar-condicionado, chassi próprio para ônibus. Cód. 054.000.074. Marca/modelo: MBB LO-916/Masca Granmicro S2. |
MASCARELLO – CARROCERIAS E ONIBUS LTDA CNPJ 05.440.065/0001-71 |
1 |
521.300,00 |
521.300,00 |
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2 |
Veículo Automotor, 0 km, branco, 5 lugares, motor 1.0, potência acima de 100 cv, automático de 5 velocidades, etanol e gasolina, tração dianteira, ar-condicionado. Cód. 054.000.075. Modelo informado: Renault Kardian Evolution 1.0 Automático. |
GTL COMERCIO DE VEICULOS CNPJ 60.720.082/0001-70 |
10 |
101.000,00 |
1.010.000,00 |
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3 |
Minivan (mín. 7 lugares), 0 km, branca, bicombustível, 4 portas, entre-eixos mín. 2.600 mm, motorização 1.0 a 2.0, ar-condicionado, trio elétrico. Cód. 054.000.076. Marca/modelo: Citroen Feel 7 L. |
SMV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 03.019.795/0001-78 |
2 |
125.370,00 |
250.740,00 |
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4 |
Caminhonete pick-up cabine dupla 4x4, 0 km, branca, diesel, 5 lugares, 4 portas, carga mín. 0,650 t, ar-condicionado. Cód. 054.000.077. Marca/modelo: Fiat Toro Volcano Turbodiesel 4x4 AT9 0 km. |
ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 59.248.333/0001-87 |
1 |
201.500,00 |
201.500,00 |
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VALOR TOTAL HOMOLOGADO |
1.983.540,00 |
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4. DECLARAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
Diante do exposto, o Prefeito Municipal HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 021/2026 (Processo Licitatório nº 061/2026 – Registro de Preços nº 014/2026) e ratifica a adjudicação do seu objeto, nos seguintes termos:
I – Item 1, à MASCARELLO – CARROCERIAS E ONIBUS LTDA., CNPJ 05.440.065/0001-71, no valor de R$ 521.300,00;
II – Item 2, à GTL COMERCIO DE VEICULOS, CNPJ 60.720.082/0001-70, no valor unitário de R$ 101.000,00, totalizando R$ 1.010.000,00 para 10 unidades;
III – Item 3, à SMV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA., CNPJ 03.019.795/0001-78, no valor unitário de R$ 125.370,00, totalizando R$ 250.740,00 para 2 unidades;
IV – Item 4, à ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., CNPJ 59.248.333/0001-87, no valor de R$ 201.500,00.
Total homologado: R$ 1.983.540,00 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta reais). A homologação não obriga a Administração a contratar, em razão da natureza do registro de preços (art. 83).
5. PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
5.1 Providencie-se a formalização da Ata de Registro de Preços com as licitantes adjudicatárias, nos prazos e condições do edital, observados os arts. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
5.2 Dê-se publicidade ao presente ato, nos termos do edital e da legislação aplicável, e junte-se este Termo aos autos do Processo Licitatório nº 061/2026.
5.3 As contratações decorrentes observarão as condições do edital e da Ata de Registro de Preços, conforme a necessidade dos órgãos demandantes.
Naque/MG, 28 de setembro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:72F4561D