ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 181, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
“Retifica o Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Premiação de Pontos de Cultura – Política Nacional Aldir Blanc”.
O Diretor-Geral da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, no uso de suas atribuições conferidas na Lei;
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, fundamentada no princípio da autotutela e critérios de conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de retificação do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Premiação de Pontos de Cultura – Política Nacional Aldir Blanc;
RESOLVE
Art. 1º Fica retificado o ANEXO 01 – CRONOGRAMA, do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Premiação Pontos de Cultura - Rede Municipal de Pontos de Cultura de Muriaé, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO 01
CRONOGRAMA
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Etapa |
Período |
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Publicação do edital |
14/09/2026 |
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Recebimento das inscrições |
14/09/2026 a 24/09/2026 |
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Análise das candidaturas pela Comissão de Seleção |
25/09/2026 a 13/10/2026 |
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Publicação do resultado preliminar da Etapa de Seleção |
21/10/2026 |
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Recebimento de recursos |
22/10/2026 a 26/10/2026 |
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Análise dos recursos apresentados |
27/10/2026 a 04/11/2026 |
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Publicação dos recursos aceitos e não aceitos, da composição da Comissão de Seleção, do resultado final da Etapa de Seleção e convocação para Etapa de Habilitação |
10/11/2026 |
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Recebimento dos documentos da Etapa de Habilitação |
11/11/2026 a 17/11/2026 |
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Análise dos documentos apresentados |
18/11/2026 a 23/11/2026 |
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Publicação do resultado preliminar da Etapa de Habilitação |
24/11/2026 |
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Recebimento de recursos |
25/11/2026 a 27/11/2026 |
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Análise dos recursos apresentados |
30/11/2026 a 1º/12/2026 |
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Publicação dos recursos aceitos e não aceitos, do resultado final da Etapa de Habilitação e convocação para assinatura do Termo de Premiação |
02/12/2026 |
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Assinatura do Termo de Premiação |
03/12/2026 e 04/12/2026 |
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Análise da adimplência |
Nada data do pagamento do prêmio |
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Pagamento do Prêmio |
Até 11/12/2026 |
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do referido edital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 1º de outubro de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor Geral da FUNDARTE
Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:736112CC