ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 103/2026

PORTARIA N° 103/2026

 

Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais de cargo de provimento efetivo do magistério.

 

O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Progressão Funcional, de acordo com o artigo 4º da Lei Complementar 05/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do magistério relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir data da concessão, conforme especificado no Anexo Único desta portaria.

 

ANEXO ÚNICO

 

MATRÍCULA

NOME

CARGO

PADRÃO

DATA DA CONCESSÃO

2498

JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS

PROFESSOR PEB

C

01/05/2026

2500

MARCONE HENRIQUE DE OLIVEIRA

PROFESSOR PEB

C

01/05/2026

 

Perdigão, 13 de maio de 2026.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:74BA640E