ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2026, FIRMADO ENTRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA PONTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Por este instrumento, o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA PONTE, representado por sua Presidente, sra. Danielli Cunha de Oliveira, residente e domiciliado nesta cidade, e, de outro, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de Nova Ponte, na Av. Edésio Resende da Cunha, n.º 1.145, inscrita no CGC/MF sob o n.º 02.397.858/0001-67, representada por sua Presidenta Sr. Maria Aparecida Sipriano Santos, doravante denominada ENTIDADE, acordam em alterar o plano de trabalho, anexo ao Convênio n° 002/2026, firmado em 28/01/2026, conforme as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

O objeto do presente aditivo é a alteração do valor previsto no plano de trabalho, anexo ao convenio nº 002/2026, tendo em vista o deposito realizado pela CEMIG na conta corrente do conselho, referente a destinação da parte de 1% da CEMIG no âmbito do programa AI6% que modificou o valor total do repasse.

Em virtude deste aditivo o plano de aplicação dos recursos financeiros e o cronograma de desembolso financeiro constantes do Plano de Trabalho relativo ao convênio, passam a vigorar da seguinte forma:

 

3 – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

ESPECIFICAÇÃO

1a. ETAPA

2a. ETAPA

3a. ETAPA

TOTAL

Aquisição de Material de Consumo e Outras Despesas de Custeio; Aquisição de Equipamentos e Material Permanente; Obras e Instalações/ prestação de serviços e outros.

 

 

R$5.100,00

 

R$4.481,00

 

 

R$9.581,00

TOTAL:

R$5.100,00

R$4.481,00

 

R$9.581,00

 

4 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO

janeiro

abril

R$5.100,00

R$ 4.481,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no convênio ora aditado, naquilo que não conflitarem com o presente aditivo.

 

E por estarem assim, ajustadas, as partes convenentes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

 

Nova Ponte – MG, 06 de abril de 2026.

 

CMDCA

APAE

DANIELLI CUNHA DE OLIVEIRA

MARIA APARECIDA SIPRIANO SANTOS

Presidente

Presidente

 

TESTEMUNHAS:

 

1) NOME: Fabiana Aparecida Duarte

CPF: 055.231.366-11

 

2) NOME: Taynara Gabriela Borges Pontes

CPF: 139.150.666-99


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:763955F5