ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.037, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA

 

O Povo do Município de Nova Ponte, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Ponte no exercício de 2023 até o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) nas dotações orçamentárias abaixo discriminada:

 

Órgão.............................:

02 – PODER EXECUTIVO

 

Unidade.........................:

05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Função...........................:

15 – URBANISMO

 

Subfunção......................:

452 – SERVIÇOS URBANOS

 

Programa.......................:

013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

Projeto...........................:

2.160 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO GUARDA MIRIM

 

Categoria Econômica....:

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

 

Grupo de Natureza........:

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Mod. de Aplicação...:

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento de Despesa....:

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

 

Fonte de Recursos.........:

1.500 – Recursos Ordinários

30.000,00

 

Órgão.............................:

02 – PODER EXECUTIVO

 

Unidade.........................:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Função...........................:

15 – URBANISMO

 

Subfunção......................:

452 – SERVIÇOS URBANOS

 

Programa.......................:

013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

Projeto...........................:

2.160 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO GUARDA MIRIM

 

Categoria Econômica....:

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

 

Grupo de Natureza........:

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Mod. de Aplicação...:

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento de Despesa....:

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA

 

Fonte de Recursos.........:

1.500 – Recursos Ordinários

15.000,00

 

Órgão.............................:

02 – PODER EXECUTIVO

 

Unidade.........................:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Função...........................:

15 – URBANISMO

 

Subfunção......................:

452 – SERVIÇOS URBANOS

 

Programa.......................:

013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

Projeto...........................:

2.160 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO GUARDA MIRIM

 

Categoria Econômica....:

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

 

Grupo de Natureza........:

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Mod. de Aplicação...:

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento de Despesa....:

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos.........:

1.500 – Recursos Ordinários

15.000,00

 

Art. 2º Para atender as despesas resultantes desta Lei serão utilizados os recursos orçamentários das seguintes dotações:

 

Órgão.............................:

02 – PODER EXECUTIVO

 

Unidade.........................:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Função...........................:

15 – URBANISMO

 

Subfunção......................:

452 – SERVIÇOS URBANOS

 

Programa.......................:

013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

Projeto...........................:

2.116 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Categoria Econômica....:

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

 

Grupo de Natureza........:

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Mod. de Aplicação...:

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento de Despesa....:

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ

 

Fonte de Recursos.........:

1.500 – Recursos Ordinários

60.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 14 de novembro de 2023.

 

ENG.º LINDON CARLOS REZENDE DA CRUZ

ILSON BELCHIOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. de Adm. e Finanças


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
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