ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2023 – LEI 13.019/2014
Formalização: Termo de Fomento nº 004/2023. Processo de chamamento público inexigível nº 002/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, caput.
Objeto Proposto: Parceria realizada com o Município de Tupaciguara, mediante assinatura de Termo de Fomento visa o repasse ao CONSEP a fim de que o mesmo realize condutas perante o Corpo de Bombeiros do Município de Tupaciguara a fim de custear o reparo e manutenção em rede elétrica e hidráulica, bem como realize a aquisição de “drone” e carreta reboque para a apreensão de animais capturados na zona urbana e rural do Município.
Valor Total Do Repasse: R$40.000,00 (quarenta mil reais)
Data de início da vigência: 21/06/2023
Data do termino da vigência: 30/11/2023
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Gustavo Cardoso Fernandes
Código Identificador:773F219D