ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119|2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026|2026

 

OBJETO: Contratação de empresa ou entidade especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em saúde pública, compreendendo o planejamento do processo de transição de gestão, elaboração de plano de reabertura e operacionalização do Hospital Municipal Dr. Armando X. Vieira, apoio técnico no planejamento orçamentário-financeiro do SUS, captação de recursos e estruturação da pactuação regional para cirurgias de pequena e média complexidade.

 

Vistos, etc.

Compulsando os autos do Processo Licitatório nº 119|2026 – Dispensa de Licitação nº 026|2026, cujo objeto é a Contratação de empresa ou entidade especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em saúde pública, compreendendo o planejamento do processo de transição de gestão, elaboração de plano de reabertura e operacionalização do Hospital Municipal Dr. Armando X. Vieira, apoio técnico no planejamento orçamentário-financeiro do SUS, captação de recursos e estruturação da pactuação regional para cirurgias de pequena e média complexidade, através da empresa EDUK NOVO ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.298.713/0001-01, com base no Parecer Jurídico e no Parecer da Comissão de Contratação acostados ao presente, nos termos do art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, inciso II c/c § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, nos seguintes termos:

 

CONTRATADA: EDUK NOVO ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.298.713/0001-01.

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UN.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

1

Contratação de empresa ou entidade especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em saúde pública, compreendendo o planejamento do processo de transição de gestão, elaboração de plano de reabertura e operacionalização do Hospital Municipal Dr. Armando X. Vieira, apoio técnico no planejamento orçamentário-financeiro do SUS, captação de recursos e estruturação da pactuação regional para cirurgias de pequena e média complexidade.

MÊS

11

5.200,00

57.200,00

 

VALOR TOTAL: O valor da contratação é de R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais) sendo pago mensalmente R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

 

Guarani-MG, 14 de outubro de 2026.

 

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:77A888F9