ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.944, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo I da Lei Municipal 2.848/2025 passa a viger com a seguinte redação:
“......
ANEXO I - ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
1 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
1.1. Chefe de Gabinete
2 – GABINETE DO VICE-PREFEITO
3 – PROCURADORIA JURÍDICA
3.1. Procuradoria-Geral
3.1.2. Subprocuradoria-Geral Administrativa
3.1.3.Subprocuradoria-Geral Judicial
3.1.4. Assessoria Jurídica
4 – CONTROLADORIA GERAL
4.1. Controladoria Geral
4.1.1. Subcontroladoria-Geral
4.1.1.1.Assessoria de Controle Interno
4.2. Gerência de Auditoria
4.3. Gerência de Correição
4.4. Gerência de Ouvidoria
4.5. Gerência de Transparência e Integridade.
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
5.1. Gerência de Jornalismo e Comunicação
5.1.1. Assessoria de Relações Institucionais
5.1.2. Assessoria de Relações Comunitárias
5.2. Gerência de Habitação e Regularização Fundiária
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
6.1. Assessoria de Planejamento e Gestão
6.1.1.Gerência de Governança
6.1.2. Gerência de Captação de Recursos
6.1.3. Gerência de Planejamento e Orçamento
6.1.4. Gerência de Inteligência de Dados
6.1.5. Gerência de Projetos Estruturantes
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
7.1. Gerência de Recursos Humanos
7.2. Gerência de Contratos e Licitações
7.2.1. Agente de Contratação
7.3. Gerência de Patrimônio
7.4. Gerência de Almoxarifado
7.5. Gerência de Tecnologia da Informação
7.6. Gerência de Serviços Gerais
7.7. Gerência de Administração do Cemitério Municipal
8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
8.1. Gerência de Tesouraria
8.2. Gerência de Contabilidade
8.3. Gerência de Arrecadação
8.4. Gerência de Fiscalização e Posturas
9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
9.1. Diretoria de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade;
9.1.1. Coordenadoria de Proteção Social Básica;
9.1.2. Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade;
9.1.3. Coordenadoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade;
9.2. Diretoria de Proteção Social Complementar, Vigilância Socioassistencial, Comunicação Social, Controle Social e Parcerias;
9.3. Coordenadoria de Políticas Para a Mulher e Pessoas Com Deficiência;
9.4. Coordenadoria de Programas Sociais;
9.5. Coordenadoria de Desenvolvimento Social;
9.6. Coordenadoria do Cadastro Único.
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
10.1. Gerência Administrativa
10.2. Gerência Estratégica de Políticas Esportivas
10.3. Gerência de Fomento e Incentivo ao Esporte
10.4.Gerência de Eventos Esportivos e de Lazer
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.1. Diretoria Administrativa e Financeira
11.1.1. Gerência de Administração e Finanças
11.2. Diretoria de Atenção Primária
11.2.1.Coordenadoria UBS
11.3. Gerência de Atenção Especializada
11.3.1. Coordenadoria da Odontologia
11.3.2. Coordenadoria da Saúde Mental
11.3.3. Coordenadoria da Fisioterapia
11.3.4. Coordenadoria da Farmácia Básica
11.3.5. Coordenadoria do Ambulatório
11.3.6. Coordenadoria do TFD – Tratamento Fora do Município
11.3.7. Coordenadoria de Laboratório
11.4. Gerência de Vigilância a Saúde
11.5. Diretoria Geral do Hospital Raimundo Campos
11.5.1. Diretoria Técnica
11.5.2. Diretoria Administrativa
11.5.3. Diretoria Clínica
11.5.4. Coordenadoria do SAME
11.5.5. Coordenadoria de Manutenção
11.5.6. Coordenadoria de Logística da Saúde
11.5.7. Coordenadoria da Farmácia
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
12.1. Gerência de Desenvolvimento do Turismo
12.2. Gerência de Saúde Animal;
12.3. Gerência de Desenvolvimento Rural
12.4. Gerência Operacional de Meio Ambiente
12.5. Gerência de Saneamento e Projetos
12.6.Gerência de Inteligência Ambiental
12.7. Gerência de Desenvolvimento Econômico
12.8 - Gerência de Inovação e Empreendedorismo
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.1. Gerência Administrativa
13.2. Gerência Financeira
13.3. Gerência de Apoio ao Educando
13.4. Gerência de Educação e Ensino
13.5. Gerência da Juventude
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
14.1. Gerência de Defesa Civil
14.1.1. Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
14.2. Gerência de Gestão do Trânsito, Transporte e Mobilidade
14.3.1. Coordenadoria de Educação para o Trânsito
14.3.2. Coordenadoria de Estatística
14.3.3. Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito e Agentes de Trânsito
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
15.1. Gerência de Fomento e Qualificação Cultural
15.2. Gerência de Eventos
15.3. Gerência de Cultura Popular
15.4. Gerência de Patrimônio Histórico Cultural
16– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
16.1. Gerência de Manutenção Civil
16.2. Gerência de Águas
16.3. Gerência de Centro de Apoio
16.4. Gerência de Frotas
16.5. Gerência de Transporte Interno e Oficina
16.6. Gerência de Estadas Vicinais
17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA
17.1. Diretoria de Projetos, Fiscalização e Obras Públicas
17.1.1. Gerência de Projetos de Obras Públicas
17.1.2. Gerência de Projetos Viários
17.1.2.1. Coordenadoria de Engenharia de Tráfego e Sinalização
17.1.3. Gerência de Regulação Urbana
17.1.4. Gerência de Limpeza Urbana
....”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Ouro Branco, 08 de dezembro de 2025.
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:77E8FE53