ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Aos dezenove dias do mês de outubro de 2026, às 08h, reuniu-se presencialmente o Conselho Fiscal do PREVIFOR. Iniciou-se a reunião com a conferência das pastas da competência de julho/2026. As aplicações do PREVIFOR, em julho/2026, somam um total de R$227.869.011,48 (duzentos e vinte e sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, onze reais e quarenta e oito centavos) com variação positiva da rentabilidade, ao final do período, de R$1.997.402,71 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), retorno percentual de 0.87% (zero vírgula oitenta e sete por cento) para uma meta de 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento) que corresponde a 158% (cento e cinquenta e oito por cento) da meta para o mês de julho. No acumulado do ano até o mês de julho, a meta está em 6,98% (seis vírgula noventa e oito por cento) e o retorno em 8,48% (oito vírgula quarenta e oito por cento), com um atingimento de 121% (cento e vinte um por cento) da meta para o período. O índice IPCA do mês de julho, ficou em 0,07% (zero vírgula zero sete por cento), no ano em 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento) e o acumulado dos últimos 12 (doze) meses em 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento). Portanto, o índice IPCA ficou dentro do limite de tolerância para a meta da inflação para 12 meses de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) determinada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), ao ano. A taxa SELIC em julho ficou em 14,25% (quatorze vírgula vinte e cinco por cento) ao ano. Quanto aos investimentos do PREVIFOR, a carteira está bem diversificada, com valores aplicados em vários ativos financeiros. As informações acima, refletem reunião do Comitê de Investimentos com o Superintendente Executivo do Previfor realizada no dia 21 de agosto de 2026. A receita total da competência julho/2026 foi de R$3.837.969,80 (três milhões, oitocentos e trinta e sete mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), sendo: R$266.282,56 (duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) de remuneração dos fundos de investimento e R$3.571.687,24 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) de repasses de contribuições previdenciárias e demais receitas, sendo: R$3.136.663,71 (três milhões, cento e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos) da Prefeitura Municipal de Formiga; R$195.549,21 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos) do SAAE; R$80.683,66 (oitenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos) da Câmara Municipal; e R$15.633,72 (quinze mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos) do PREVIFOR. O valor de inativos do PREVIFOR soma R$26.547,77 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos). De pensionista, R$198,77 (cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos). O valor de R$2.240,69 (dois mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos) é referente a servidor cedido. O valor de R$22.036,39 (vinte e dois mil, trinta e seis reais e trinta e nove centavos) é referente às compensações financeiras entre os regimes de previdência (COMPREV). Recebeu o valor de R$92.133,32 (noventa e dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos) valor referente à parcela nº 16 do Acordo de Parcelamento de Contribuições nº 00187/2025, com a Prefeitura Municipal de Formiga. Nessa competência, o PREVIFOR recebeu o valor de R$339.878,84 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) referente à receita extraorçamentária. O valor foi repassado pela Prefeitura Municipal de Formiga para o pagamento da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas de responsabilidade do Tesouro Municipal, bem como para o pagamento do salário família. A despesa total da competência julho/2026 foi de R$4.324.094,19 (quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil, noventa e quatro reais e dezenove centavos). As despesas previdenciárias, de responsabilidade do PREVIFOR, totalizaram R$3.901.284,82 (três milhões, novecentos e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos); a despesa administrativa foi de R$105.579,75 (cento e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Esse valor equivale a 7,21% (sete vírgula vinte e um por cento) de R$1.464.195,25 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), que é o limite da despesa administrativa para o exercício de 2026, calculado com base no índice de 2% do valor total da remuneração de contribuição, do exercício anterior, dos servidores ativos vinculados ao PREVIFOR, conforme Lei nº 5.793 de 21/12/2021. Houve também pagamento de benefícios de responsabilidade do Tesouro Municipal no valor de R$317.229,62 (trezentos e dezessete mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos). No mês de julho/2026, o valor da despesa extra orçamentária do PREVIFOR foi de R$562.538,79 (quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) referente a repasses, retenções e consignações de pagamentos efetuados na competência. Na análise da pasta de receitas administrativas, constatou-se o depósito no valor de R$ 10,00 (dez reais), efetuado pelo Superintendente Ronaldo Candido Silva. O valor refere-se à devolução de pagamento feito a maior relativo ao Empenho nº 92/26, em nome de Viviane Tavares Campos. O auxílio-alimentação devido era de R$ 223,67, porém foi pago o montante de R$ 233,67, gerando uma diferença a maior de R$ 10,00, devidamente ressarcida. A Conselheira Daiane Leal Faria não compareceu à reunião, e estamos aguardando a justificava. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, sendo a mesma lida e assinada pelos conselheiros presentes.

 

KELLY CRISTINA DAS DORES OLIVEIRA

EVANGELINA VITÓRIA SANTOS

Presidente do Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal 

ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR

LUCAS CHAVES MASCARENHAS

Membro do Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal

MARIA DO CARMO DINIZ BATISTA DE SOUSA

 

Membro do Conselho Fiscal


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:792E5E50