ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 2.723 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Aconchego Fraterno de Tupaciguara–MG - AAFT”, inscrito no CNPJ, sob o nº 09.477.396/0001-37, com sede na Rua Governador Bias Fortes, 32 - Centro, desta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara, 20 de dezembro de 2011.
ALEXANDRE BERQUÓ DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kely Rozeti Oliveira
Código Identificador:7AA7106D