ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 037/2026

Processo nº: 921/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 037/2026

Data: 10/06/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.469/2026 de 03 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviços Especializados em Ultrassonografia para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no município” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:

 

MEDICINA CARVALHO MARTINS EIRELI

CNPJ: 17.431.419/0001-09

 

Valor Estimado do Processo: R$197.400,00 (Cento e noventa e sete mil e quatrocentos reais)

 

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 10 de Junho de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:7ABBD340