ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2791/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de João Monlevade a Abertura Oficial do Campeonato de Motocross, a ser realizada anualmente no mês de abril
Art. 2º O evento passa a integrar o Calendário Oficial do Município, podendo o Poder Executivo por meio dos órgãos competentes, apoiar sua realização, observadas as disponibilidades orçamentárias e a legislação vigente.
Art. 3º O evento tem como finalidade incentivar a prática esportiva, promover o lazer, fomentar o turismo local e valorizar o motociclismo esportivo no Município.
Art. 4º A organização do evento poderá contar com a participação de associações esportivas, entidades privadas, patrocinadores e demais parceiros interessados na promoção da modalidade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 24 de abril de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo quarto dia do mês de abril de 2026.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo
Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:7B8B6CC5