ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Paraisopolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº 345, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

Designa o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, responsável pela gestão do Programa Saúde na Escola, no âmbito do Município de Paraisópolis.

 

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Art. 65, inciso VI, e considerando,

a adesão do Município de Paraisópolis ao Programa Saúde na Escola;

a Resolução Conjunta SES-MG/SEE-MG nº 202, de 14 de julho de 2016,

 

RESOLVE,

 

Art. 1º Ficam nomeados para comporem o GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M, responsável pela gestão, no ano de 2025, do Programa Saúde na Escola, no âmbito do Município de Paraisópolis, atuando em caráter consultivo e propositivo:

 

ÁREA

SETOR

SERVIDOR

EDUCAÇÃO

Departamento Municipal de Educação,

Cultura, Esporte e Lazer

Marlene Carvalho

Tatiana Aparecida Rosa Murad

Creche Municipal Erestina de Carvalho

Almeida

Alessandra de Cássia Mota Almeida

- Leila Maria Domiciano

Escola Municipal Maria Emília Gomes

de Carvalho

Jose de Lurdes Vizotto

Elisângela Pereira de Carvalho Cunha

Escola Municipal Bueno de Paiva

- Samanta Faria Cardoso

- Rodrigo Aparecido da Rosa

Escola Municipal Monsenhor Sebastião

Vieira

- Rita de Fátima Afonso

- Sílvia Maria Almeida

Escola Municipal Profa. Conceição

Adair Moreira de Almeida Paiva

- Vanessa Aparecida da Silveira

- Sandra Maria Vania Freitas Lopes

Escola Municipal Monsenhor José

Carneiro Pinto

Dione Aparecida de Souza

Giovana Barros Alves Vieira

APAE

- Luís Carlos Messias Fernandes Júnior

 

 

EDUCAÇÃO

Escola Estadual Antônio Eufrásio de

Toledo

Beatriz Rodrigues Alves

Escola Estadual Eulália Gomes de Oliveira

Laura Antônia de Faria Roveda Guimarães

Pâmella Helena Costa e Silva

Setor de Esportes

- João Aparecido Martins

SAÚDE

Departamento Municipal de Saúde

Alex Ferreira

Atenção Primária à Saúde

- Rayara Isabele de Andrade Leite

Promoção da Saúde

Alessandra Magalhães Periles dos Santos

Natália de Paula Silva

Assistência Social em Saúde

- Flávia Magalhães Silva

Serviço Saúde Mental

- Zoraide Jussara Leite

Serviço de Saúde Bucal

- Lázara Beatriz Simões

Vigilância em Saúde

- Fabiana Cristina da Silva

eSUS-AB

- Sabrina Lopes Goulart Teixeira

Conselho Municipal de Saúde

Wanira de Oliveira Preira

CTA-UDM

- Elenilda Silva Ribeiro

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Centro de Referência em Assistência

Social - CRAS

Fernanda C. Brasil de Paula

Centro de Referência Especializado de

Assistência Social – CREAS

- Fernanda C. Brasil de Paula

 

Art. 2º São atribuições do GTI-M:

I- apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II- articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;

III- definir as escolas públicas estaduais e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;

IV- possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;

V- subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso pelos Secretários Municipais de Educação e de Saúde;

VI- participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução para os profissionais da saúde e educação;

VII- apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

VIII- propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;

IX- garantir que os materiais do PSE enviados sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas;

X- apoiar e monitorar as ações realizadas pelas equipes de saúde, de educação e a avaliação do alcance das metas pactuadas, em conjunto com o Grupo de Trabalho Intersetorial Federal (GTI-F) e o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI- E);

XI- encaminhar o Termo de Compromisso Municipal do Programa Saúde na Escola (PSE) ao Conselho Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Educação, à Comissão Intergestores Regionais (CIR), para pactuação, e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para homologação e;

XII - elaborar Plano de Execução Financeira do recurso.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 05 de agosto de 2026.

 

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:7C148305