ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: 42.029.506 OTAVIANO LOPES GOMES CNPJ-MF 42.029.506/0001-73, com sua sede na cidade de Franciscópolis / MG, à Rua Getulio Vargas, N 91, Bairro Centro, CEP 39.695-000, neste ato representada pelo Sr. Otaviano Lopes Gomes, brasileiro, casado, empresário, CPF 073.713.286-80, Identidade MG14689630 SSP MG, residente e domiciliado na cidade de Franciscópolis / MG, à Rua Getulio Vargas, N 91, Bairro Centro, CEP 39.695-000.
Valor Total: R$30.000,00 (trinta mil reais).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diário Oficial do Município e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalização do instrumento contratual.
Franciscópolis, 06 de abril de 2026.
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:80DFF843